Ação de Jorginho contra Moisés é indeferida e juiz sugere esclarecimentos dos fatos

O juiz Marcelo Carlin, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Florianópolis, julgou improcedente uma ação por danos morais movida pelo governador Jorginho Mello (PL) contra o ex-governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos). A decisão foi assinada ontem, às 10h52, e registrada no decorrer do dia no sistema do Judiciário.

Durante um debate na eleição de 2022, Moisés disse que Jorginho teria pedido a ele para não revisar um contrato no setor prisional. “Já que se quer que eu fale a verdade, a Casan está em boas mãos, o estado está investindo, são R$ 3,5 milhões na Celesc, investimentos altíssimos na Casan porque nós temos integridade. Nós cuidamos dos contratos públicos. Diferentemente de você, que me procurou para eu não mexer em um contrato público que revisei e economizei. Eram R$ 100 milhões por ano, baixou para R$ 50 milhões, dizendo que, para você, aquele contrato era muito importante. Nós limpamos Santa Catarina desse tipo de corrupção. No nosso entendimento, efetivamente, esse tipo de diálogo não existe no nosso governo”, afirmou Moisés.

No dia seguinte, o atual governador ingressou com a ação. Chamado a prestar esclarecimentos, o então governador Moisés disse que, no segundo semestre de 2020, possivelmente em 27 de outubro, o então senador Jorginho Mello esteve na Casa D’Agronômica acompanhado de seus dois filhos. Ele chegou a apresentar um registro de controle de acesso à residência oficial, mostrando que Jorginho esteve lá.

Segundo o relato de Moisés, durante rápida conversa no gabinete, o então senador Jorginho se mostrou preocupado com uma possível alteração dos prestadores de serviços terceirizados dos estabelecimentos prisionais do estado. Teria afirmado que a eventual prestação dos serviços por uma empresa de fora de Santa Catarina, ou seja, de São Paulo, traria inúmeros prejuízos para o estado, em razão de a mesma não ter experiência para a prestação do serviço e por não ser idônea. “Segundo o senador, seria importante tomar cuidado e evitar a substituição da empresa que estava prestando serviços na ocasião, alegando que ‘o governador vai passar vergonha, pois o sistema prisional vai entrar em colapso com a troca da empresa’. Na oportunidade, sem ter clara a intenção do senador com o assunto tratado, afirmei que faria o melhor para os catarinenses”, diz um trecho do depoimento do ex-governador.

Baseado no relato e na defesa apresentada por Jorginho Mello, o magistrado destaca em sua decisão que “em réplica o autor não impugnou os fatos declarados pelo réu, razão pela qual entendo que restou incontroverso que a conversa aconteceu, o autor estava acompanhado de seus dois filhos, que o diálogo versou sobre contratos de terceirização do sistema prisional e que o autor tinha interesse nos contratos”, escreveu Carlin, destacando que Jorginho afirmou que seu interesse era republicano, e que Moisés teria interpretado como privado.

Para o juiz do caso, o julgamento sobre se o interesse do atual governador era público ou privado deve ser realizado pela população no campo político e pelas instâncias competentes, sugerindo que poderia haver um aprofundamento dos esclarecimentos dos fatos, traduzindo: investigação. “O relevante para o julgamento do presente processo de natureza cível é que o fato (diálogo sobre contratos terceirizados) aconteceu e a revelação dele era do interesse público. Dito de outra forma, o réu não inventou uma fake news para atacar a honra do autor”, destacou.