Câmara aprova projetos que tratam da gestão democrática na educação em Concórdia
A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou, em sessão desta quarta-feira (20), dois projetos de lei que tratam da gestão democrática da educação no município. A segunda votação dos documentos ocorre em sessão nesta quinta-feira (21).
ATENÇÃO! QUER FICAR POR DENTRO DAS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE CONCÓRDIA E REGIÃO EM TEMPO REAL?O Projeto de Lei nº 38/2025, que dispõe sobre a gestão dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), foi aprovado com uma subemenda que amplia o prazo máximo de nomeação provisória dos diretores. Pelo novo texto, esse período passa de 12 para até 48 meses, garantindo mais estabilidade na administração das unidades e melhores condições para a continuidade das políticas educacionais.
Já o Projeto de Lei nº 39/2025 trata da gestão democrática do ensino público da rede municipal de ensino, abrangendo as escolas de ensino fundamental. O texto prevê que os diretores serão escolhidos por meio de eleição direta, envolvendo a participação de professores, funcionários, pais e alunos, fortalecendo a democracia interna e a corresponsabilidade na condução das escolas. Além disso, estabelece diretrizes para a elaboração e execução dos planos de gestão de cada unidade, buscando maior transparência e qualificação do ensino.
Com a aprovação, ambos os projetos passam a oferecer novas regras para a condução das unidades educacionais em Concórdia, ampliando a participação da comunidade escolar e assegurando melhores condições para a continuidade da gestão pedagógica e administrativa.
Fonte: Assessoria de comunicação