Câmara de Concórdia apoia atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional
A Câmara de Vereadores de Concórdia já elaborou uma Moção de Apelo ao Congresso Nacional solicitando a urgente apreciação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que prevê a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas optantes pelo Simples Nacional, além da ampliação do número de funcionários que podem ser contratados pelos microempreendedores. O documento será votado no próximo bloco de sessões, em julho.
ATENÇÃO! QUER FICAR POR DENTRO DAS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE CONCÓRDIA E REGIÃO EM TEMPO REAL?A iniciativa foi apresentada pelos vereadores Closmar Zagonel e Marcos Antônio Berta, com apoio dos demais parlamentares da Casa, atendendo a uma mobilização liderada pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC) e pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Concórdia.
Segundo os vereadores, os atuais limites de faturamento estão defasados e já não refletem a realidade econômica enfrentada pelos pequenos empreendedores brasileiros. A proposta busca corrigir essa distorção, permitindo que os negócios cresçam sem perder os benefícios do regime simplificado de tributação.
O presidente da Câmara, Closmar Zagonel, destacou que o tema foi debatido em reunião com a CDL de Concórdia e que o Poder Legislativo decidiu apoiar integralmente o pleito do setor produtivo. “Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar apenas um funcionário. A proposta prevê ampliar esse limite para R$ 280 mil anuais e permitir a contratação de até dois colaboradores. Também defendemos a atualização dos valores para as empresas enquadradas no Simples Nacional, que hoje enfrentam dificuldades para crescer sem sofrer um aumento significativo da carga tributária”, explicou.
Zagonel ressaltou ainda que a medida representa um incentivo direto à geração de empregos e ao fortalecimento da economia. “Estamos falando dos pequenos empreendedores, responsáveis por milhões de empregos no Brasil e por grande parte da movimentação econômica dos municípios. Com limites mais adequados à realidade atual, haverá mais oportunidades de contratação, mais investimentos e mais desenvolvimento econômico. É um pleito justo e necessário”, afirmou.
Na justificativa da moção, os vereadores destacam que microempresas e empresas de pequeno porte são fundamentais para a geração de renda, inclusão produtiva e desenvolvimento social. Também alertam que a falta de atualização dos limites acaba penalizando empreendedores que desejam expandir seus negócios, muitas vezes obrigados a restringir seu faturamento para permanecer enquadrados no regime simplificado.
O documento será encaminhado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além das lideranças partidárias do Congresso Nacional, reforçando o pedido para que o projeto avance na pauta legislativa e beneficie milhares de empreendedores em todo o país.
Para os vereadores, a aprovação do PLP 108/2021 representa uma medida de justiça fiscal, estímulo ao empreendedorismo e fortalecimento da economia, especialmente em municípios como Concórdia, onde o comércio, a prestação de serviços e os pequenos negócios têm papel fundamental na geração de empregos e no desenvolvimento local.
Fonte: Assessoria de comunicação