CCJ da Alesc aprova projeto que prevê pagamento de R$ 100 por javali abatido em SC
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 287/2026, que prevê o pagamento de R$ 100 por javali-europeu abatido no estado.
ATENÇÃO! QUER FICAR POR DENTRO DAS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE CONCÓRDIA E REGIÃO EM TEMPO REAL?A proposta foi analisada durante o programa Alesc Itinerante, em Araranguá, e tem como objetivo incentivar o controle populacional da espécie invasora, considerada uma ameaça à agropecuária, ao meio ambiente e à segurança no campo.
O projeto é de autoria do deputado estadual Camilo Martins e estabelece que poderão receber o incentivo pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a realizar o manejo dos animais.
Para ter direito ao pagamento, será necessário possuir cadastro junto ao órgão ambiental competente, autorização oficial para o controle da espécie e comprovação do abate conforme critérios que ainda serão regulamentados pelo governo estadual.
Segundo a proposta, o valor terá caráter indenizatório, funcionando como ressarcimento de despesas com combustível, equipamentos, munições e demais custos operacionais envolvidos na atividade.
O texto também autoriza o governo estadual a firmar convênios com municípios e entidades parceiras, além de definir regiões prioritárias conforme o nível de infestação dos javalis. Após aprovação unânime na CCJ, o projeto segue agora para análise de outras comissões da Alesc.