Ex-prefeito de Irani e empresário são condenados por improbidade em obra da praça central
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de um ex-prefeito de Irani e de um empresário, além da empresa envolvida, por atos de improbidade administrativa relacionados à obra de construção da praça central do município.
ATENÇÃO! QUER FICAR POR DENTRO DAS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE CONCÓRDIA E REGIÃO EM TEMPO REAL?A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia, após ação da 4ª Promotoria de Justiça, que apontou irregularidades em pagamentos realizados em 2017.
Conforme o MPSC, o contrato original da obra, firmado em 2014, tinha valor de R$ 293,3 mil e recebeu três aditivos que aumentaram os custos e prorrogaram o prazo de conclusão. A investigação apontou que parte dos serviços incluídos nos aditivos já estava prevista no contrato inicial e que alguns trabalhos sequer teriam sido executados.
Perícias e depoimentos também identificaram problemas em itens como bancos, rampa de acesso, pavimentação, plantio de araucárias, escultura e impermeabilização da fonte.
A sentença determinou que os condenados ressarçam integralmente o dano aos cofres públicos, no valor de R$ 198.501,93, além do pagamento de multa civil no mesmo valor. Também foi estabelecida a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por cinco anos para as pessoas físicas e seis anos para a empresa.
O ex-prefeito ainda teve os direitos políticos suspensos por quatro anos. Segundo a decisão, o ex-prefeito foi responsabilizado por autorizar pagamentos no início de 2017, mesmo diante de irregularidades já documentadas na obra.