Fim do auxílio-reclusão? Famílias de presos podem deixar de receber salário do INSS
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (18) o PL Antifacção. O texto relatado por Guilherme Derrite (PP-SP) determina o fim do pagamento de auxílio-reclusão para dependentes de presos condenados pelos crimes previstos no projeto.
ATENÇÃO! QUER FICAR POR DENTRO DAS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE CONCÓRDIA E REGIÃO EM TEMPO REAL?O auxílio-reclusão é um benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a familiares e cônjuges que dependem economicamente do preso, e não ao preso em si, enquanto ele estiver em regime fechado, semiaberto ou provisório.
Para receber o valor de um salário mínimo mensal (R$ 1.518), é preciso que o segurado tenha contribuído com o INSS nos últimos 24 meses e seja considerado de baixa renda.
O objetivo do auxílio-reclusão é garantir suporte na estabilidade econômica da família durante o recolhimento do detento. Conforme o governo federal, são considerados dependentes:
Companheiro ou companheira;
Cônjuge;
Filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
Pais do segurado;
Irmãos do segurado, menores de 21 anos ou irmãos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Após a votação na Câmara, o PL Antifacção segue para análise do Senado. Se aprovado, as famílias de presos condenados por crimes como domínio social estruturado poderão perder o direito ao auxílio-reclusão.
Segundo o Estadão, o Brasil é o único país do mundo a pagar o benefício previdenciário a dependentes de presos, que custa cerca de R$ 400 milhões por ano aos cofres públicos.
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