Justiça condena envolvidos em esquema de fraude em licitação em Irani, incluindo ex-prefeita
Uma investigação ligada à segunda fase da Operação Patrola teve desfecho na esfera civil nesta semana, com a condenação de envolvidos em um esquema de fraude em licitação no município de Irani. A decisão foi publicada pela 2ª Vara Civil da Comarca de Concórdia e atende a uma ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina.
ATENÇÃO! QUER FICAR POR DENTRO DAS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE CONCÓRDIA E REGIÃO EM TEMPO REAL?Entre os condenados estão uma ex-prefeita do município, uma empresa do setor de máquinas pesadas, dois sócios e um vendedor. Todos já haviam sido responsabilizados anteriormente na esfera criminal pelos crimes de fraude em licitação e corrupção. Agora, a Justiça também reconheceu a prática de improbidade administrativa, com aplicação de sanções civis.
O caso remonta a 2012, quando foi realizada uma licitação para a compra de uma retroescavadeira. Segundo as investigações, o processo foi direcionado para favorecer a empresa envolvida, com restrição à concorrência e pagamento acima do valor de mercado. Enquanto o equipamento era vendido por cerca de R$ 200 mil a clientes privados, o município pagou R$ 249 mil. Parte da diferença, conforme apurado, teria sido usada para o pagamento de propina.
A sentença determinou punições específicas para cada réu. A ex-prefeita foi condenada a devolver R$ 20 mil recebidos de forma ilícita, além de pagar multa no mesmo valor. Ela também teve os direitos políticos suspensos e ficará impedida de contratar com o poder público por 14 anos.
Já a empresa, seus sócios e o vendedor deverão ressarcir integralmente o prejuízo causado aos cofres públicos, estimado em R$ 49 mil. Também foram aplicadas multas individuais e a proibição de contratar com o poder público por períodos que variam de quatro a dez anos, conforme o grau de participação de cada envolvido.
A investigação apontou ainda que o esquema envolvia o pagamento recorrente de propinas para garantir contratos públicos, prática identificada em diversos municípios catarinenses. No caso de Irani, documentos, depoimentos e registros internos da empresa foram utilizados como provas, incluindo planilhas que indicavam valores pagos de forma irregular.
A Operação Patrola, deflagrada em 2016, revelou um sistema organizado de fraudes em licitações relacionadas à compra e manutenção de máquinas pesadas em dezenas de cidades do estado. A atuação do Ministério Público buscou não apenas responsabilizar os envolvidos, mas também garantir o ressarcimento dos prejuízos causados à administração pública.