Lei que prevê multa a usuários de drogas deverá ser regulamentada em breve em Concórdia
Na sessão desta terça-feira (4), a Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou por unanimidade uma Indicação que solicita a regulamentação da Lei Ordinária n° 5903/2024, que prevê a aplicação de multas a usuários de drogas ilícitas que fazem uso em áreas públicas. O documento é de autoria da vereadora Rutineia Rossi (PL) e busca estabelecer diretrizes claras para a aplicação da legislação.
A MINHA RÁDIO É MASSA TAMBÉM NAS REDES SOCIAIS! SIGA:O uso de drogas em espaços públicos é uma preocupação crescente, impactando diretamente a segurança, o bem-estar e a qualidade de vida da população. A medida visa coibir essa prática, garantindo o direito da comunidade a um ambiente seguro e saudável.
"A regulamentação dessa lei é essencial para que possamos aplicar penalidades de forma efetiva e, ao mesmo tempo, promover conscientização social sobre o impacto do uso de substâncias ilícitas em locais públicos", afirmou a vereadora Rutineia Rossi.
A proposta aprovada será encaminhada ao Poder Executivo Municipal para que a regulamentação da lei seja discutida e implementada. A expectativa é que a norma contribua para o fortalecimento da segurança pública e o respeito ao espaço coletivo, promovendo um ambiente mais organizado e seguro para todos.
A Câmara de Vereadores segue acompanhando o andamento da questão e reforça seu compromisso em propor ações que melhorem a qualidade de vida da população.
Fonte: Assessoria de comunicação