Ministro da Justiça tem menos de um mês para decidir sobre reserva indígena de Toldo Pinhal

Está confirmada a ordem para que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, decida sobre a polêmica que envolve a reserva indígena de Toldo Pinhal, no interior de Seara. A determinação foi dada nesta semana pela juíza federal Vânia Hack de Almeida convocada para atuar no Tribunal Regional Federal. Ela ordena ao ministro ou a quem estiver exercendo a função, que adote uma das seguintes medidas: declarar os limites da terra indígena de Toldo Pinhal; prescrever a realização de diligências, ou seja, investigação oficial; ou ainda desaprovar a indicação. O prazo dado pela juíza federal é de 30 dias, a contar da última terça-feira, 23 de maio.

A determinação havia sido tomada pela Vara Federal de Concórdia, em abril deste ano. A liminar atende em parte o pedido do Ministério Público Federal, autor de ação civil pública contra a União, a Fundação Nacional do Índio - Funai e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. O Ministério alega que a indefinição acerca da demarcação das terras tem causado vários conflitos na região.