Multa de quase R$ 4 milhões paga por rede social vai beneficiar entidades sociais no Oeste
As comunidades de Seara, Xavantina e Arvoredo receberão importantes melhorias nos serviços prestados por entidades sociais. No último dia 17, o Poder Judiciário assinou convênio com 54 instituições que receberão valores arrecadados - quase R$ 4 milhões - de prestações pecuniárias, que são valores pagos por réus como alternativa ao cumprimento de penas privativas de liberdade. Assim, diversos setores poderão construir, adquirir novos materiais e equipamentos, modernizar e melhorar a prestação de serviços em saúde, educação e, principalmente, segurança.
FIQUE POR DENTRO DAS NOTÍCIAS COM O ALIANÇA NEWS! ACOMPANHE AS INFORMAÇÕES:O grande número de projetos atendidos foi possível devido ao montante de R$ 3.731.490,30 pago por uma rede social, em execução de multa aplicada pelo juízo da comarca de Seara. Em um processo de feminicídio, registrado em 9 de maio de 2018, a empresa foi intimada para fornecer dados dos últimos seis meses das conversas da vítima e do investigado/denunciado, recíprocas ou não, realizadas no aplicativo de conversa da rede social.
Diante do descumprimento, em 17 de outubro de 2018, o juízo determinou nova intimação para cumprimento em 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O valor diário da multa foi minorado pelo Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso da defesa ocorrido em 7 de junho de 2021, para R$ 2.500 até o limite de R$ 2,5 milhões. Como eram duas multas e não houve cumprimento da ordem judicial, o valor total atingiu o importe de R$ 5 milhões, pago em março de 2024. Com a finalização do edital, o saldo remanescente retorna à conta angariadora para nova deliberação no exercício de 2026.
O processo tramitou em segredo de justiça na comarca de Seara. O réu foi julgado em dezembro de 2024, quando recebeu a pena de 32 anos e três meses de reclusão em regime fechado, além do pagamento de indenização aos familiares da vítima, no valor de R$ 200 mil.
Entidades beneficiadas
O Edital 001/2025 da comarca recebeu o total de 104 projetos inscritos, mas muitos foram desclassificados por não atenderem às exigências do certame. A entidade que receberá o maior valor é a Associação de Bombeiros Comunitários do Alto Uruguai de Santa Catarina - ABAU - Seara. Com os R$ 723.730 que recebeu, a instituição ficou mais próxima de realizar o sonho da sede própria e utilizará o montante para aquisição dos materiais de construção necessários.
Também foram contempladas com importantes quantias, para aquisição de veículos, a Polícia Militar de Seara (R$ 361.726); Polícia Civil do Município de Seara (R$ 457.554,49); e Associação Protetora e Amiga dos Animais Carentes - APAAC - Seara (R$ 108.306,30). A PM de Seara ainda recebeu R$ 416.060,65 para ampliação e melhorias do monitoramento por câmeras e outros R$ 65.950 para adquirir um drone e itens de monitoramento por aeronave remotamente pilotada.
A partir de agora, será implantado o “Projeto Ouça Bem: aquisição de aparelhos auditivos” pelo Fundo Municipal de Saúde de Seara, que foi beneficiado com R$ 343.447,36. Esse fundo foi agraciado também com R$ 92 mil para execução do projeto “Sorriso rural: aquisição de duas cadeiras odontológicas”. E a Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Rosina Nardi, daquele município, conseguirá concluir o centro comunitário com R$ 81.311.
As escolas da região receberão melhorias significativas, como a Escola de Educação Básica Raimundo Corrêa, de Seara, que terá quadra poliesportiva sintética ao receber R$ 92.322 para compra de materiais e mão de obra. A Escola de Educação Básica Professora Benta Cardoso, de Arvoredo, vai adquirir 10 notebooks (R$ 22.900), e o Centro de Educação Infantil Dona Ilse, de Seara, vai montar uma biblioteca (R$ 31.018). A Escola Núcleo Lira Camila Petry, de Seara, vai adquirir instrumentos musicais para a banda escolar (R$ 37.779,50).
O Serviço de Acolhimento Familiar e Institucional (SAFI) foi beneficiado, através do Consórcio Intermunicipal do Serviço Socioassistencial de Alta Complexidade – Modalidade Abrigo Institucional, com R$ 39.843,50 para aquisição de jogos e brinquedos, e outros R$ 20.357 para compra de notebook, impressora, celular e tablet, a fim de viabilizar o contato entre os acolhidos e seus familiares. A lista completa das entidades selecionadas pode ser consultada no processo número 5000576-78.2025.8.24.0068.
Conteúdo: NCI/Assessoria de Imprensa