Pavimentação de via: Empresa obtém vitória na Justiça, mas prefeitura de Concórdia vai recorrer
Uma decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia, proferida na última sexta-feira (10), rendeu mais um capítulo à disputa judicial envolvendo a Prefeitura de Concórdia e a empresa R&S, relacionada às obras de pavimentação de ruas no município. A sentença trata especificamente de uma das vias localizadas no bairro Poente do Sol e determinou o restabelecimento do contrato anteriormente firmado entre as partes.
ATENÇÃO! QUER FICAR POR DENTRO DAS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE CONCÓRDIA E REGIÃO EM TEMPO REAL?A empresa R&S havia vencido a licitação para executar um conjunto de obras de pavimentação de ruas em Concórdia. No entanto, diante da demora no início dos trabalhos, a Prefeitura optou pela extinção dos contratos e, posteriormente, realizou a contratação de outra empresa, dentro dos procedimentos previstos em lei, para dar continuidade às intervenções.
Contrariada com a decisão administrativa, a R&S ingressou na Justiça buscando reverter o cancelamento do contrato. O pedido foi analisado pela 1ª Vara Cível, que acolheu os argumentos da empresa em relação a uma das obras. Conforme apurado, a prefeitura terá prazo de 10 dias para dar ciência do recebimento da decisão judicial.
Apesar da sentença favorável à R&S, a Prefeitura de Concórdia não pretende encerrar a discussão. A administração municipal informou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por entender que a decisão de primeira instância se baseou em uma análise considerada superficial dos fatos e das circunstâncias que motivaram a rescisão contratual.
Na manhã desta segunda-feira (13), o prefeito Fábio Ferri esteve reunido com a equipe jurídica do município para definir as medidas que serão adotadas na sequência do processo e preparar o recurso contra a decisão.
Enquanto a disputa judicial prossegue, a obra não sofrerá alterações imediatas. A empresa Britax, contratada pela Prefeitura após a extinção do vínculo com a R&S, continuará executando os serviços na rua do bairro Poente do Sol normalmente, até que haja eventual nova manifestação da Justiça.