PPA em análise: 20 emendas são apresentadas e Câmara deve votar documento na próxima semana
A Câmara de Vereadores de Concórdia está analisando o Projeto de Lei nº 44/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. O documento, que orienta as prioridades e investimentos do município para os próximos quatro anos, recebeu 20 emendas apresentadas pelos parlamentares e deve ser votado na próxima semana. As sugestões abrangem diferentes áreas, como educação, saúde, habitação, transparência e infraestrutura.
ATENÇÃO! QUER FICAR POR DENTRO DAS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE CONCÓRDIA E REGIÃO EM TEMPO REAL?Uma das emendas de destaque é da vereadora Rutineia Rossi (PL), líder do governo. Ela propõe ajustes nos artigos 7º e 12º do texto original, reforçando a segurança jurídica e a competência da Câmara no acompanhamento do planejamento estratégico municipal. A proposta garante que mudanças relevantes no PPA só possam ser feitas por lei específica aprovada pelo Legislativo, enquanto alterações de metas e indicadores podem ser realizadas por decreto, desde que não modifiquem a essência dos programas. Segundo Rutineia, a medida busca equilibrar eficiência administrativa e legalidade.
Na área da educação, os vereadores Edevandro da Rocha (PSD), Wagner Bee (PSD) e Marcos Berta (PSDB) sugeriram a criação do Programa Escola Segura e Cultura de Paz, voltado à prevenção de situações de crise e capacitação de professores. O mesmo grupo também apresentou emendas voltadas à habitação, incluindo o Programa Municipal de Locação Social, que prevê subsídio de aluguel para famílias de baixa renda, e o Programa de Habitação do Trabalhador, em parceria com empresas locais e programas federais.
A transparência foi outro ponto defendido pelos parlamentares. Emendas preveem a criação de um painel público de acompanhamento do PPA, atualizado mensalmente e acessível à população. Também há propostas de incentivo à agricultura familiar, apoio à agroindústria e ampliação da participação dos pequenos produtores em compras públicas.
No campo da infraestrutura, ganha destaque a previsão de um novo cemitério municipal e a criação de um plano integrado de contenção de cheias, com bacias de retenção e monitoramento em tempo real. Já na saúde, as propostas vão desde a ampliação da atenção básica até a instalação de um centro multissetorial para atendimento de pessoas com autismo, além da busca pelo credenciamento hospitalar em oncologia pelo SUS.
Os vereadores Ingrid Fiorentin (PT) e Evandro Pegoraro (PT) também apresentaram emendas ligadas aos direitos sociais, como a criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), a oferta de contraturno escolar a crianças e adolescentes, a criação de um Centro Dia para Idosos e a ampliação do transporte escolar, incluindo apoio a estudantes universitários da região.
O presidente da Câmara, Closmar Zagonel (MDB), ressaltou a dimensão do projeto e os avanços previstos.
“Estamos falando de um planejamento que prevê mais de 70 quilômetros de asfalto rural, a pavimentação de mais de 100 ruas nos bairros, novos postos de saúde, novos CMEIs, além de reformas e construções de escolas. É um projeto que certamente vem de encontro às necessidades da comunidade”, destacou.
ASCOM