Prefeitura e Câmara se reúnem para alinhar futuro do transporte público de Concórdia

A Câmara de Vereadores de Concórdia realiza, nesta sexta-feira (12), às 17h, uma sessão extraordinária para votação do projeto de lei que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte coletivo urbano, garantindo a manutenção da passagem no valor de R$ 1,50. A convocação não gera qualquer custo adicional aos cofres públicos. A segunda votação está marcada para a segunda-feira (15).

ATENÇÃO! QUER FICAR POR DENTRO DAS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE CONCÓRDIA E REGIÃO EM TEMPO REAL?

• PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE INFORMAÇÕES NO WHATSAPP CLICANDO AQUI

O projeto foi apresentado e amplamente esclarecido durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira, com a participação do prefeito Edilson Massocco, do vice-prefeito Fábio Ferri, do presidente do Legislativo, Closmar Zagonel, do vice-presidente, Cézar Filho, além dos demais vereadores. A coletiva reforçou a transparência do processo e detalhou a necessidade da medida para garantir a continuidade e qualidade do transporte no município.

O documento, enviado pelo Poder Executivo em caráter de urgência, tem como objetivo assegurar a modicidade tarifária, manter a continuidade do serviço e preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. A proposta estabelece que o Município poderá conceder subsídio anual de até R$ 8,4 milhões, utilizado exclusivamente para garantir a tarifa pública de R$ 1,50, incluindo gratuidades e descontos previstos em lei.

De acordo com o texto, o subsídio será pago somente mediante apresentação de documentos de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária pela empresa concessionária, conforme exigido em contrato. As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias próprias.

Situação do contrato do transporte coletivo

O contrato atual com a empresa concessionária vence em abril de 2026. Pela legislação, o Executivo deve informar seus encaminhamentos com antecedência mínima de quatro meses. Porém, o estudo técnico que definirá o futuro do transporte coletivo — se por meio de nova licitação ou possível municipalização do serviço — ainda está em andamento.

Diante disso, o contrato será prorrogado por até 12 meses, tempo necessário para conclusão das análises e definição do modelo mais viável para o município.

Paralelamente, uma comissão interna da Prefeitura e a Comissão de Urbanização, Habitação, Obras e Serviços Públicos da Câmara continuam avaliando dados, demandas e alternativas para garantir um sistema de transporte eficiente, sustentável e alinhado às necessidades da população.

A Câmara reforça seu compromisso com a responsabilidade pública e o diálogo institucional, garantindo transparência em todas as etapas do processo.

Fonte: Assessoria de comunicação