Prefeitura realizará entrega de Certidões de Regularização Fundiária para cerca de 100 famílias
A Prefeitura promove, nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, a entrega das Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) para aproximadamente 100 famílias do município.
ATENÇÃO! QUER FICAR POR DENTRO DAS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE CONCÓRDIA E REGIÃO EM TEMPO REAL?A cerimônia ocorre às 19h, na Casa da Cultura, e marca mais uma etapa importante do processo de regularização de imóveis localizados em núcleos urbanos informais consolidados, ocupados ou adquiridos pelos moradores antes de 2017.
As certidões foram viabilizadas por meio do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), lei instituída pela Administração Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, ainda em 2025, com o objetivo de legalizar áreas que permaneciam pendentes de documentação.
A iniciativa busca garantir segurança jurídica às famílias e promover a organização urbana, permitindo que os imóveis passem a ter reconhecimento legal.
A entrega das CRFs representa mais do que a regularização documental: simboliza a formalização da dignidade dos moradores, que passam a ser reconhecidos como proprietários legítimos de suas residências.
Além da estabilidade para o futuro, o documento assegura acesso a políticas públicas habitacionais e facilita a oferta de serviços essenciais, como energia elétrica, abastecimento de água e rede de esgoto, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas.