Reforma Tributária será tema central do 7º Congresso de Direito Tributário da A7 em Florianópolis

A reforma tributária brasileira e seus impactos na economia nacional estarão no centro dos debates do 7º Congresso de Direito Tributário da A7 (Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina), marcado para os dias 2 e 3 de outubro, no Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), em Florianópolis.

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Entre os palestrantes confirmados está o advogado Raphael Bigaton, que participou de uma entrevista especial no programa Microfone Aberto da Massa FM nesta quinta-feira (11). Durante a conversa, o jurista destacou os riscos da desinformação sobre a reforma e alertou para a necessidade de empresários e contribuintes se prepararem para as mudanças.

“O cenário que se apresenta para a reforma tributária é muito perigoso pela desinformação. Ela tende a gerar um potencial nocivo muito grande para a economia. Quem não estiver preparado não só vai pagar tributos mais caros, como pode ter sua atividade mercantil comprometida”, afirmou Bigaton.

Segundo o advogado, a transição começará já em 2026, com a calibragem inicial das novas alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – tributos que substituirão gradualmente PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Ele destacou que o período de convivência entre o modelo atual e o novo sistema, que vai até 2033, exigirá das empresas um esforço redobrado de gestão tributária.

“Em 2027 já teremos modificações drásticas. As empresas precisarão lidar com dois sistemas ao mesmo tempo: o atual e o novo. Sem preparo, a chance de desequilíbrio é enorme”, alertou.

Bigaton também chamou atenção para o impacto sobre micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente em operações B2B (business to business).

“Essas empresas podem perder competitividade já a partir de 2026, porque não entregarão crédito para seus parceiros comerciais. Se não houver adaptação, muitas podem ser ejetadas do mercado”, frisou.

Apesar do tom de alerta, o advogado ressaltou a importância da reforma para modernizar um sistema tributário que, segundo ele, se tornou obsoleto.

“Nosso modelo tributário é contemporâneo à Segunda Guerra Mundial. O mundo digital mudou, mas nossa legislação não acompanhou. O IVA é inevitável, e precisamos estar prontos para essa transição”, disse.

Ao final da entrevista, Bigaton reforçou o compromisso de seguir contribuindo com informações claras sobre o tema:

“A reforma tributária vai impactar a vida de todo brasileiro, não apenas dos empresários. É fundamental levar esse debate de forma acessível à população”, concluiu.