TCE suspende edital de R$ 1,38 bilhão para fornecimento de peças para prefeituras da AMAUC

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu, de forma cautelar, um edital de fornecimento de peças de reposição para maquinários, que soma R$ 1,38 bilhão e que envolve 20 municípios da região Oeste.

A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) do último dia 6 de setembro, foi motivada pelo alto valor do contrato e pela necessidade de avaliar a adequação do quantitativo de peças e serviços estimados antes do recebimento das propostas.

O relator do processo, conselheiro Wilson Wan-Dall, determinou que a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) realize diligências para averiguar documentos solicitados ao Consórcio Velho Coronel. Inconformidades no edital foram identificadas pelo sistema Vigia, que utiliza inteligência artificial para monitorar atos administrativos.

Participaram do pregão eletrônico os municípios de Águas de Chapecó, Águas Frias, Alto Bela Vista, Arvoredo, Caxambu do Sul, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Formosa do Sul, Ipumirim, Itá, Jardinópolis, Lindoia do Sul, Nova Erechim, Passos Maia, Planalto Alegre, Santa Cecília, Santiago do Sul, Tunápolis, União do Oeste e Xavantina.

O relatório que embasou a decisão destacou irregularidades, como a falta de protocolo de remessa do edital, ausência de justificativas para os quantitativos solicitados e a pesquisa de preço realizada apenas junto a fornecedores, sem considerar contratações semelhantes de outros órgãos. Além disso, não há menção sobre o ganho de escala nas compras e a pesquisa de preço foi limitada ao serviço de mão de obra.