TJSC suspende atividades técnicas dos voluntários

A prefeitura de Concórdia foi notificada por volta das 16h, desta terça-feira (10/01) pelo Tribunal de Justiça, sendo que a partir desta quarta-feira os Bombeiros Volutários estão impedidos novamente e temporariamente de realizar os trabalhos de vistorias técnicas e análises de projetos.

A informação é da advogada Denise Marconatto, da assessoria jurídica da prefeitura de Concórdia. Na mesma hora, os advogados protocolaram um agravo regimental, que é um recurso para tentar reverter a situação novamente.

Conforme Denise, tudo o que estiver ao alcance será feito para tentar manter as atividades técnicas sob a responsabilidade do Corpo de Bombeiros Voluntários, até que seja julgado o mérito da questão, fator que está previsto para acontecer no mês que vem.

Também na tarde desta terça-feira no blog do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Concórdia, Paulo Milléo, ele divulgou que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu as atividades técnicas desenvolvidas pela Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Concórdia.

No entendimento de Milléo, todas as atividades estão suspensas, incluindo combate a incêndios e salvamento de pessoas. Já a assessoria jurídica da Prefeitura de Concórdia apenas irá notificar os voluntários para que cessem os atendimentos técnicos.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) beneficia o Corpo de Bombeiros Militares, que já se instalou em Concórdia (anexo à Polícia Militar Ambiental), e já vem executando os serviços de vistorias e análises de projetos.