Vereador protocola denúncia ao Ministério Público contra a Administração de Concórdia (ouça)
O vereador Wagner Bee (PSD) confirmou nesta semana que protocolou uma denúncia no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra a Administração Municipal de Concórdia. A representação tem como foco a atuação da Secretaria de Planejamento, comandada por Mauro Fretta, e resultou na instauração de uma Notícia de Fato por parte do Ministério Público.
ATENÇÃO! QUER FICAR POR DENTRO DAS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE CONCÓRDIA E REGIÃO EM TEMPO REAL?Segundo ele, a denúncia foi formalizada no dia 25 de junho, após, segundo ele, tentativas frustradas de obter informações oficiais por meio de requerimentos e solicitações com base na Lei de Acesso à Informação. Wagner argumenta que houve descumprimento de princípios constitucionais e legais por parte da pasta.
“Não é uma questão pessoal. É algo relacionado ao CNPJ da Secretaria de Planejamento, que, por diversas vezes, negou informações solicitadas formalmente, inclusive dados sobre projetos importantes para o município. Em vez de prestar esclarecimentos, alegaram que poderiam comprometer ações futuras, o que não justifica a omissão”, disse o vereador em entrevista à Massa FM.
Bee destacou que, como ex-secretário estadual de Desenvolvimento Regional e também com passagem pela Secretaria de Gestão Urbana, sempre atendeu aos pedidos do Legislativo e considera que o respeito entre os poderes precisa ser mantido. “Não estamos aqui para caçar bruxas, mas sim para cumprir o papel constitucional de fiscalizar e representar o cidadão. O vereador tem o direito e o dever de acessar essas informações”, reforçou.
O Ministério Público, após receber a documentação apresentada, instaurou a Notícia de Fato e já solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Concórdia. Para o vereador, o avanço da denúncia mostra que a ação tem amparo legal e reforça a necessidade de mais transparência por parte do Executivo.
“A expectativa agora é de que o município responda ao MP e, principalmente, que daqui pra frente haja mais respeito com o papel do vereador e com o direito da população de ter acesso às informações públicas”, completou.