Vereadora Fernanda Dilda pede informações sobre uso de veículos oficiais em Concórdia
A vereadora Fernanda Dilda, do PL, apresentou nesta semana, na Câmara de Vereadores de Concórdia, um requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre a utilização de dois veículos oficiais do município.
INFORMAÇÕES, ALERTAS E ATUALIZAÇÕES! FIQUE BEM INFORMADO EM TEMPO REAL ACOMPANHANDO AS NOSSAS REDES SOCIAIS!O pedido envolve um Ford Ka e uma Chevrolet Spin. No documento, a vereadora solicita informações sobre as normas que regulamentam o uso dos veículos, os servidores autorizados a conduzi-los, as secretarias às quais estão vinculados e os mecanismos utilizados pela Prefeitura para registrar a saída e o retorno dos automóveis.
O requerimento também questiona as regras relacionadas ao uso dos veículos fora do horário de expediente, deslocamentos entre a residência de servidores e o local de trabalho e a possibilidade de os automóveis permanecerem estacionados em vias públicas ou em endereços residenciais.
Procurada pela reportagem, a vereadora Fernanda Dilda disse que somente deverá manifestar-se sobre o requerimento após receber as respostas solicitas. Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo estão:
- Qual lei, decreto, regulamento, portaria, instrução normativa ou outro ato administrativo disciplina a utilização dos veículos oficiais do município?
- Quais são as regras para utilização dos veículos municipais por servidores públicos?
- É permitido utilizar veículos oficiais no deslocamento entre a residência do servidor e o local de trabalho? Em caso positivo, em quais hipóteses e com base em qual norma?
- É permitida a utilização dos veículos para permanência ou deslocamento do servidor fora do horário de expediente?
- Onde os veículos oficiais devem ser guardados diariamente ao final do expediente?
- É permitido que veículos oficiais pernoitem em vias públicas?
- É permitido que servidores mantenham veículos oficiais em suas residências ou em garagens particulares? Em caso positivo, qual a base legal e quais são os casos autorizados?
- Quais documentos ou sistemas são utilizados para controlar a saída e o retorno dos veículos oficiais?
- Em relação ao Ford Ka, quais foram os registros diários de utilização entre 2 de janeiro de 2025 e 31 de agosto de 2026, quem está autorizado a conduzi-lo, a qual órgão está vinculado, onde deve ser guardado e se houve pernoite em via pública ou endereço residencial de servidor?
- Em relação à Chevrolet Spin, quais foram os registros diários de utilização no mesmo período, quem está autorizado a conduzi-la, a qual órgão está vinculada, onde deve ser guardada e se houve pernoite em via pública ou endereço residencial de servidor?
- Quais procedimentos devem ser adotados em caso de eventual irregularidade, incluindo sindicância, processo administrativo disciplinar, tomada de contas ou ressarcimento?