Audiência sobre Lar Legal Rural lota plenário da Câmara de Concórdia
21/11/2025 às 15:30
A Câmara de Vereadores de Concórdia promoveu, na quarta-feira (19), uma audiência sobre o Programa Lar Legal Rural, que atraiu um grande número de agricultores ao plenário. Organizado pela Comissão de Agricultura, o encontro teve o objetivo de esclarecer dúvidas e detalhar o processo de regularização de áreas rurais que ainda não possuem matrícula.
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Técnicos da empresa conveniada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina conduziram a apresentação, explicando o funcionamento do programa, a documentação exigida e os critérios para aderir à regularização. A participação expressiva dos produtores demonstrou a importância do tema e a demanda crescente no município.
Para o presidente da Comissão de Agricultura, vereador Evandro Mocelin, a reunião foi altamente produtiva e ofereceu informações essenciais para quem busca segurança jurídica sobre sua propriedade. “O plenário esteve cheio. Os agricultores puderam perguntar, tirar dúvidas e perceber que essa é uma oportunidade real de regularizar suas áreas com baixo custo e condições acessíveis. Foi um momento muito importante para toda a comunidade rural”, destacou.
O Programa Lar Legal Rural contempla produtores que residem há pelo menos cinco anos na propriedade, exercendo atividade agrícola, mesmo que em pequena escala ou para subsistência. Também atende situações de herança em que os herdeiros não conseguem individualizar as matrículas. O valor padrão do processo é de R$ 4.500 para áreas de até 30 mil metros quadrados, com possibilidade de parcelamento e início do pagamento apenas após o protocolo dos documentos no Tribunal. Para propriedades maiores, há acréscimo aproximado de R$ 150 por mil metros adicionais.
Com a boa adesão ao encontro, a Câmara reafirma o compromisso de acompanhar o andamento do programa e continuar oferecendo apoio aos agricultores interessados em regularizar suas terras, contribuindo para o fortalecimento do meio rural e para a garantia de segurança jurídica às famílias do interior.
