Ação Civil Pública cobra que seja respeitada área de 30 metros em margem de rios

A preservação de áreas às margens do Rio dos Queimados é assunto polêmico há anos em Concórdia. A temática teve grande repercussão quando foi necessário respeitar os 15 metros a partir da margem do rio, mas agora, uma decisão judicial com base na Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público de Concórdia, cobra que seja respeitada uma área de 30 metros. Com isso, a prefeitura está impedida de liberar alvarás para construção em imóveis em que não seja respeitada esta metragem. 

A medida tem preocupado lideranças e proprietários de imóveis. Para tentar resolver o problema o primeiro encaminhamento  a ser dado pelo município é a realização de um diagnóstico socioambiental, que identificará as áreas de preservação, mas o estudo gera um custo de aproximadamente R$ 700 mil, recurso que a administração municipal alega não ter. A “saída” seria a realização do diagnóstico em conjunto com outros municípios da região, por meio do Consórcio Lambari, conforme sugestão do vereador Vilmar Comassetto (PCdoB).

O impasse gerou o principal debate da Câmara de Vereadores, durante a sessão de terça-feira, 18. O assunto foi levantado pelo vereador Artêmio Ortigara (PMDB), que ainda no ano passado havia encaminhado no Legislativo uma proposição para que um estudo de viabilidade do diagnóstico socioambiental fosse realizado pela prefeitura. Em fevereiro deste ano, Ortigara voltou a fazer um requerimento cobrando o estudo. 

“Entendo que o diagnóstico é fundamental para identificar as áreas de preservação. Fico preocupado porque isso demanda de tempo e recursos e lamento que o estudo ainda não tenha sido iniciado”, comentou Ortigara, ressaltando que cerca de três mil proprietários de imóveis de Concórdia vivem uma aflição em função da ação da promotoria. Para ele, não existe mais nada a preservar em trechos em que o rio está canalizado.

Termo de referência

Vilmar Comassetto disse que o assunto é importante e complexo, pois envolve as questões imobiliárias, mas também a preservação ambiental. “Em muitos locais o rio ainda não é canal e ele sempre busca recuperar seu caminho que foi retirado”, analisou. O vereador afirmou que a promotoria está fazendo as mesmas cobranças em todo o Estado e que a prefeitura de Concórdia não se negou a realizar o diagnóstico socioambiental, apenas questionou o termo de referência (os 30 metros) para a identificação das áreas de preservação. “Sugiro que a administração inicialmente negocie com o MP a simplificação do termo de referência e busque a realização do diagnóstico de forma conjunta com os demais municípios da região, no caso por meio do Consórcio Lambari, que contraria uma equipe para fazer o diagnóstico em cada município, o que deve reduzir custos”, afirmou Comassetto.

Recursos

Rogério Pacheco (PSDB) ressaltou que o que mais preocupa é que hoje existe a decisão judicial que impede a construção dentro dos 30 metros, por isso, é necessário que se faça algo com urgência. “Se realmente a prefeitura não tem este recurso, como foi dito em algumas entrevistas, algo está errado, é sério e lamentável. Isso merece prioridade, pois tem reflexo em toda a população”, destacou Pacheco, alegando que é preciso deixar algo de lado para ter os recursos disponíveis para o diagnóstico.

Desvalorização

Para Edilson Massocco (PMDB) a sugestão de Comassetto é importante, mas é preciso ir além. “O valor do diagnóstico é irrelevante se for analisada a desvalorização dos imóveis”, comentou o vereador. Segundo ele, o promotor alegou que só tomou essa medida porque o município se negou a iniciar o diagnóstico, mesmo com as inúmeras notificações que recebeu. “Temos que iniciar, se adequar e tentar dialogar. Não há outro caminho”, finalizou.

Fonte: Ascom/Câmara