Antigas
Ação contra a Fatma em Seara
20/07/2010 às 08:04
Promotoria pública quer cassar licença ambiental para avicultor de Arvoredo com base no Código Ambiental Catarinense
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O promotor público, Eduardo Sens dos Santos, ingressou nessa semana com ação civil pública contra a Fundação do Meio Ambiente (FATMA), empresa Seara Alimentos e um avicultor de Arvoredo. De acordo com o Ministério Público, a Fatma teria liberado a instalação de aviário em desacordo com o Código Florestal Brasileiro, porém com base no Código Ambiental Catarinense.
Segundo o promotor público, quatro nascentes estão a aproximadamente 50 metros da propriedade, ferindo o Código Florestal Brasileiro. Sens dos Santos afirma que a intenção é cassar a licença ambiental, já que a promotoria pública entende que o Código Ambiental Catarinense é inconstitucional.
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