Agricultores familiares estão a um passo de ser reconhecidos em lei como categoria

Depois de 13 anos, o governo federal finalmente está prestes a reconhecer em lei os agricultores familiares como uma categoria. Nesta semana (4/7), os deputados aprovaram o projeto que institui a Política Nacional de Agricultura Familiar. Com isso, garante-se a criação de medidas específicas voltadas para a classe. Agora, para que a lei seja implantada, o texto será encaminhado diretamente à sanção presidencial, que poderá ocorrer em até 15 dias.

O presidente do Sindicato regional dos Trabalhadores Rurais, Jair Niero, comemora. Ele diz que é uma grande conquista que permitirá a consolidação e a ampliação das políticas públicas em benefício aos agricultores familiares.

A agricultura familiar no Brasil é responsável por mais de 40% do valor bruto da produção agropecuária e suas cadeias produtivas correspondem a 10% de todo o PIB do País. Na Amauc, 99% dos produtores são enquadrados como agricultores familiares. Os requisitos básicos são os seguintes:

- Não deter área maior do que quatro módulos fiscais (unidade-padrão para todo o território brasileiro).

- Utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu empreendimento.

- Ter renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento.

- Dirigir o estabelecimento ou empreendimento com auxílio de pessoas da família.