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Agricultores não precisam pagar Contribuição

Data 21/05/2010 às 08:34
Recomendação da Fetraf continua valendo
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O Sindicato dos Trabalhadores Rurais continua recomendando os agricultores filiados para o não pagamento da Contribuição Sindical Rural. O pagamento deve ser feito até o dia 31 desse mês. O objetivo é auxiliar nos trabalhos do sindicato, onde o contribuinte tem base. A Contribuição Sindical Rural é atribuída a todo o pequeno proprietário rural, que não empregue, e que esteja no regime de agricultura familiar. Após o final desse mês, o pagamento da contribuição será acrescida de 1% ao mês e 20% de multa. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Concórdia, Décio Gratner, reforça essa recomendação salientando que foi baseado numa decisão judicial há aproximadamente três anos. A ação foi movida pela Fetraf sul.

Uma das alegações é de que a Contribuição Sindical, pelo fato de ser "contribuição", não a torna obrigatória para o sindicalizado.

 

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