Agricultores têm até o próximo dia 31 para assinarem Termo de Compromisso para comercialização da soja transgênica

Apesar das projeções das entidades do agronegócio que indicam que 5 mil estabelecimentos rurais catarinenses estão cultivando transgênicos, apenas 200 produtores de soja assinaram o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta para legalizar o plantio de sementes geneticamente modificadas. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina estima que 50% dos produtores, de um universo de 10 mil, utilizam a variedade. Para isso faz um alerta: o prazo para assinar o termo encerra no próximo dia 31.

Quem não o fizer, estará em situação de ilegalidade, não podendo obter empréstimos e financiamentos de instituições do Sistema Nacional de Crédito Rural, também não terá acesso a eventuais benefícios fiscais, além de pagar uma multa de R$ 16 mil. O documento para regularizar a situação está disponível nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios.