Além da Casan, a Área Azul é outra pedra no sapato da Administração Municipal

A exemplo do que foi na Administração do PT, a Área Azul está sendo uma pedra no sapato da Administração Pacheco e Massocco. E pelo jeito vai ser alvo de discussão constante na Câmara de Vereadores neste ano, assimo como a Casan. 

Também não é para menos! Há uma dívida de aproximadamente R$ 700 mil que a Merlos Jr, atual concessionária, tem com o Município pela exploração do serviço. Além disso, desde o ano passado, a empresa pediu para sair alegando também a dificuldade em manter o pagamento pela concessão, O Executivo Municipal aceitou e pediu para que a concessionária mantivesse o serviço de fiscalização para garantir a rotatividade na ára azul.

A saída nesse caso é interessante porque já tivemos uma experiência recente. Após a saída da Xavante Expark, antiga concessionária do sistema, em que a rotatividade deixou de ser feita no final da última gestão, naquele momento achar uma vaga para estacionar na área central de Concórdia era uma loteria.

Porém, pelas discussões na Câmara de Vereadores, a tarefa "quebra galho" da Merlos Jr em manter o serviço até que a Administração consiga uma outra empresa assuma o sistema pode fazer com que a dívida da atual concessionária aumente, transformando o imbróglio numa bola de neve, assim como aconteceu com a Xavante, que na época do rompimento com a Administração passada tinha uma dívida que era de pouco mais de R$ 500 mil e a discussão parou na Justiça.

Por outro lado, a Administração está tentando trabalhar em um Edital, que contenha cláusulas que  lhe protejam de situações de desistências, mas que ao mesmo tempo atenda as prerrogativas do Tribunal de Contas do Estado para a isonomia em concorrência pela exploração do serviço público. O TCE, aliás, já sugeriu a suspensão de um Edital anterior para a concessão da Área Azul. Os questionamentos foram sobre as planilhas de custos e os motivos dos valores das tarifas, apresentados à época. Desde então, o Executivo Municipal diz estar se debruçando para achar uma solução. 

Na minha opinião, tanto o episódio com a Xavante como o de agora com a Merlos JR não é culpa do Executivo Municipal. Esses problemas tem origem na própria legislação de licitações, que neste caso permite que a empresa que apresente o maior valor para o pagamento da concessão vença a concorrência, desde que também cumpra outros pontos burocráticos e documentais. Penso que seria interessante uma mudança nessa lei para evitar brechas para esse tipo de risco desnecessário, tanto para a concessante como para a concessionária. Ou seja, apresentar o maior valor não seja simplesmente o fator principal. Mas que também se analise a viabilidade dos valores através de um estudo documentado.

Outra questão é o valor apresentado pelas duas últimas concessionárias do serviço de Área Azul para a exploração do estacionamento rotativo. Na minha opinião, tanto a Xavante como a Merlos Jr não fizeram o estudo de campo adequado do trânsito de Concórdia para a definição dos valores a serem pagos para a Administração Municipal pela exploração do serviço. Na minha visão, houve uma superestimação dos números! Talvez baseada na taxa de ocupação das vagas que foi verificada no momento em que não havia a área azul, em que os motoristas deixavam o carro na mesma vaga desde as primeiras horas da manhã e só retirava desse mesmo local no fim da tarde. Isso passava a impressão de forte demanda pelas vagas e grande índice de ocupação nos locais cobertos pelo sistema. Algo bem diferente do que acontece quando há a cobrança pelo uso do cartão.

Para terminar, também não estou convencido de que buscar exemplos de solução em outras cidades com Área Azul seja o melhor caminho. Isso também foi ventilado no Legislativo Municipal. Aqui em Concórdia, a realidade é diferente. Tanto é que o aparelho parquímetro, que é usado naturalmente em outras cidades, não vingou por aqui no tempo da Xavante.

O assunto Área Azul em Concórdia é mais complexo do que se imagina. São vários fatores e variáveis que são considerados para a tomada de decisão e todos eles devem combinar. Neste momento, um anula o outro.

Assim como comentei ontem! Se a palavra Casan vai estar constantemente na boca dos vereadores. A frase Área Azul também terá o seu espaço privilegiado nas discussões da Câmara de Vereadores durante os próximos meses.