Ampliação da Reserva Toldo Pinhal em discussão

Está marcada para a quarta-feira da próxima semana a Audiência de Instrução sobre o litígio entre índigenas e agricultores sobre a ampliação da Reserva Indígena Toldo Pinhal, entre os municípios de Seara, Arvoredo e Paial. A Sessão será realizada na Justiça Federal de Chapecó. A questão está se arrastando há vários anos. Os índios, através da Funai, querem a ampliação do atual território indígena de 890 hectares para 4.800 ha. Essa reinvindicação iria afetar diretamente muitos agricultores dos três municípios, que teriam que deixar suas propriedades.

Para os agricultores, as terras já possuíam posse na promulgação da Constituição de 1988 e que os índios não têm direito essas posses, isso nem antes e nem depois da Constituinte.

Norma do STF

Uma Norma do Supremo Tribunal Federal, em vigor desde o ano de 2009, proíbe a criação reservas indígenas e ampliação das áreas já existentes. O objetivo é minimizar o quadro de insegurança jurídica que assola vários locais, no interior do país. A questão vem a calhar para região Oeste de Santa Catarina, já que alguns agricultores dos municípios de Abelardo Luz, Saudades, Ipuaçú e Seara estão vivendo sob constante tensão, a respeito da criação ou ampliação de áreas destinadas para os índios.

O vice-presidente executivo da Confederação Nacional da Agricultura, Fábio Meirelles Filho, explica que essa Norma teve origem em conflitos recentes, como a Raposa Serra do Sol, no Norte do país.

Apesar da Norma do STF ser proibitiva, o vice-presidente da CNA, Fábio Meirelles Filho observa que cada caso de disputa de terra entre índios e agricultores possui particularidades que tem que devem ser consideradas.