Alesc aprova lei que inclui fibromialgia na lista de deficiências e dá direitos aos pacientes em SC

O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto que inclui a fibromialgia no rol de deficiências previstas na legislação catarinense que trata dos direitos das pessoas com deficiência. Agora, a proposta vai para análise do governador Jorginho Mello (PL).

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A aprovação foi em plenário nesta quarta-feira (15). O texto altera a lei que consolida os direitos das pessoas com deficiência, incluindo a fibromialgia como deficiência, permitindo que o Estado institua uma carteira de identificação para a pessoa com a doença.

Proposta do deputado Maurício Peixer (PL), a justificativa da inclusão no rol de deficiências é de que a fibromialgia não tem cura.

O que é fibromialgia

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença é caracterizada por dor muscular generalizada, crônica (dura mais que três meses), mas que não apresenta evidência de inflamação nos locais de dor.

A fibromialgia é acompanhada de sintomas típicos. Um deles é o cansaço que, mesmo após o sono, não passa. Pode haver também distúrbios do humor como ansiedade e depressão, e muitos pacientes queixam-se de alterações da concentração e de memória.

A principal hipótese para a causa da doença é uma possível alteração na percepção de dor dos pacientes, apoiado por estudos que mostram seus cérebros em funcionamento. Alguns pacientes com fibromialgia desenvolvem a condição após um gatilho, como uma dor localizada mal tratada, um trauma físico ou uma doença grave. O sono alterado, os problemas de humor e concentração parecem ser causados pela dor crônica, e não ao contrário.

NSC