Concórdia deverá ter isenção do IPTU para atingidos por alagamentos e deslizamento

A Administração Municipal de Concórdia vai isentar da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano ? IPTU os imóveis edificados que tiveram suas instalações atingidas por enchentes, alagamentos e/ou deslizamentos de terra causados pelas chuvas ocorridas no município recentemente. Um Projeto de Lei Complementar neste sentido foi protocolado hoje (8) no Legislativo Municipal. 

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Segundo o prefeito Rogério Pacheco o projeto vem de encontro a Situação de Emergência vivida pelo município e busca amenizar um pouco os prejuízos registrados em alguns imóveis comerciais e residenciais. A legislação municipal não contempla a isenção de IPTU para este tipo de ocorrência, por isso a administração tomou a inicia de encaminhar um projeto neste sentido, explicou Pacheco.

A isenção deverá ser requerida pelo interessado mediante requerimento, contendo os dados pessoais, endereço do imóvel e laudo da Defesa Civil Municipal. O requerimento deverá ser protocolado até o dia 30 de janeiro do ano que vem. A isenção observará o valor limite de R$ 10 mil. Para condomínios onde apenas as garagens foram atingidas será concedido um desconto de 20% no IPTU de cada cadastro imobiliário atingido.