Contribuintes já podem solicitar isenção do IPTU 2024

Contribuintes podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no setor de tributação da Prefeitura de Concórdia. O prazo para os pedidos iniciou em 1º de outubro e segue até 20 de dezembro, conforme previsto em lei. São isentos aqueles que se enquadram nos seguintes requisitos:

- Aposentados e pensionistas com rendimentos mensais igual ou inferior a dois salários mínimos, com imóvel único e residência unifamiliar;

- Pertencentes às sociedades civis sem fins lucrativos, destinadas a atividades culturais, recreativas, esportivas, sociais e educacionais;

- Locados e cedidos em comodato a Templos de qualquer culto;

- Moradores da Rua Horácio Sandi

- Portadores de Neoplasia Maligna (Câncer);

Os contribuintes devem realizar a solicitação no setor de Tributação, localizado no Centro Administrativo Municipal, no horário das 7h até às 13h. Para os aposentados e pensionistas, a documentação necessária para a solicitação é a Certidão Atualizada do Imóvel e Extrato do INSS.

Nos demais requisitos a documentação varia, podendo o contribuinte obter informações no setor ou pelo telefone (49) 3441 - 2178. Vale ressaltar que o prazo para pedido de isenção encerra dia 20 de dezembro e, após esta data, não será possível pedir isenção, mesmo que se enquadre nos critérios previstos em lei.

ASCOM