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Desembargador derruba liminar e Filipe Mello poderá ser nomeado
08/01/2024 às 17:27
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O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Getúlio Correa, acatou o recurso impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado e derrubou a liminar obtida pelo PSOL que impedia a nomeação de Filipe Mello como secretário de Estado da Casa Civil.
?Na decisão, o magistrado reconhece a súmula do Supremo Tribunal Federal sobre o tema nepotismo, que permite a nomeação de parentes em cargos considerados políticos, como o de secretário de Estado. Com a decisão, Filipe Mello será empossado junto aos demais novos secretários na quarta-feira (10) de manhã.
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