Com a chegada das Eleições 2024, prefeituras de SC precisam estar atentas às restrições impostas pela Lei das Eleições. A partir de 6 de julho, todo conteúdo publicitário que promova autoridades, governos ou administrações serão suspensos nos sites e redes sociais oficiais.

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Com a chegada das Eleições 2024, prefeituras de SC precisam estar atentas às restrições impostas pela Lei das Eleições. A partir de 6 de julho, todo conteúdo publicitário que promova autoridades, governos ou administrações serão suspensos nos sites e redes sociais oficiais.

?Autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta (?)?, (Art. 74, V, b ? Lei nº 9.504/1997).

Na semana passada, a prefeitura de Concórdia divulgou comunicado informando que a administração municipal suspendeu as redes sociais, mas que os serviços continuam sendo realizados normalmente. Veja logo abaixo.

O que é permitido divulgar nas Eleições 2024

Apesar das restrições, algumas divulgações ainda serão permitidas durante o período eleitoral. Informações de utilidade pública, como avisos sobre saúde, campanhas de vacinação e serviços de emergência, podem continuar sendo divulgadas, desde que não promovam candidatos ou partidos.

Além disso, publicidades de caráter emergencial, indispensáveis para a preservação da ordem pública, segurança e saúde da população estão liberadas. Porém, exigem autorização prévia da Justiça Eleitoral.

Outros conteúdos publicitários que também estão proibidos durante o período eleitoral

Além da suspensão de conteúdos publicitários, outras proibições são impostas pela legislação eleitoral:

• Distribuição de panfletos dentro das prefeituras ou secretarias.
• Utilização de símbolos ou imagens que identifiquem uma gestão ou candidato no período eleitoral.
• Despesas com publicidade paga em veículos de comunicação devem ser suspensas três meses antes das eleições e podem ser retomadas após o término do processo eleitoral.
• Adesivos em veículos oficiais.

Vale lembrar que o primeiro turno das Eleições 2024 ocorrerá em 6 de outubro. Caso ocorra, o segundo turno nos municípios com mais de 200 mil eleitores será realizado em 27 de outubro, caso nenhum candidato atinja mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.