Ex-secretário é condenado por desviar combustível para abastecer carro particular
05/02/2024 às 13:30
Um ex-secretário de Infraestrutura, de um município do Meio-Oeste catarinense, foi condenado por peculato. Ele recebeu pena de 5 anos e 2 meses de reclusão, em regime semiaberto, além de multa.
Conforme o Tribunal de Justiça, durante o exercício das funções públicas, o homem desviou combustível destinado à frota da prefeitura para abastecer o próprio carro.
O réu fez os desvios por sete vezes, entre os anos de 2015 e 2016, segundo as investigações. Ele seguia até o posto de combustíveis com autorizações emitidas por ele próprio, abastecia o veículo particular ou buscava o produto para guardar consigo, o que ocasionou danos ao erário.
Em processo da 2ª Vara Cível da comarca de Campos Novos, o ex-secretário foi condenado por improbidade administrativa, com sanções de suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ambas pelo prazo de três anos.
Em ambas as decisões judiciais é possível recorrer ao Tribunal de Justiça.
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