Exclusivo: MP indicia quatro pessoas por venda fraudulenta de imóveis e agiotagem

Quatro pessoas de Concórdia, sendo dois empresários, foram denunciadas pelo Ministério Público da Vara Criminal local por o crimes de venda fraudulenta de imóveis e agiotagem. O processo, fruto de Procedimento Investigatório Criminal, derivado de investigação policial, foi encaminhado para juízo no começo do segundo semestre do ano passado. O grupo pode ter movimentado mais de R$ 100 milhões através das ações ilícitas.

Conforme apurou a reportagem da Aliança FM, que teve acesso à parte do processo, a prática, tipificada como crime contra o patrimônio, contra à ordem econômica-financeira e contra a paz pública ocorreu entre os anos de 2011 a 2014. Em síntese, os atos ilícitos se davam com a venda de um mesmo imóvel para dois ou mais compradores, além da aquisição desse tipo de bem por parte dos indiciados, cujo pagamento era feito através de cheques sustados ou revogados, que não poderiam ser compensados pelas vítimas. Conforme o processo, o prejuízo provocado neste estelionato pode ser milionário. Quatro transações de compra e venda foram inseridas no processo. Em uma delas, o valor do imóvel é de R$ 1.250.000,00.

De acordo com detalhes do processo que a reportagem da Aliança FM teve acesso, no primeiro trimestre de 2014, uma das vítimas teve prejuízo de R$ 48 mil pela venda de parte de um imóvel, que foi pago com um cheque sustado. Nesse período, houve a transação desse mesmo bem com outra pessoa sem o ressarcimento de valores para a vítima.

Ainda conforme o MP, no dia 18 de fevereiro de 2014, um empresário também foi lesado em um processo de compra de terreno, no valor de R$ 1.250.000,00 cujo pagamento foi feito através de transferência bancária, em partes, além de emissão de cheques pré-datados para completar o valor. Nesse caso, conforme os autos, no dia 24 de março desse mesmo ano, a vítima foi procurada pelo representante da organização e este solicitou a cópia do documento intitulado "contrato de promessa de compra e venda", referente ao imóvel negociado. A alegação é de que a proprietária do terreno teria constituído um procurador para efetivar a venda, sendo assim necessário esse documento.

Nessa mesma data, esse representante sofreu um acidente de trânsito, vindo a falecer dias depois no hospital, antes da instauração desse processo investigatório. A vítima descobriu que, na verdade, não existia qualquer procurador designado pela proprietária do terreno. Porém, após alguns dias ele descobriu que um dos cheques foi descontado e os outros talões ficaram em poder de um dos denunciados.

De acordo com o Ministério Público, o resultado financeiro da prática criminosa era lavado. "Dessa forma, uma vez obtido o dinheiro ilícito com a aplicação de golpes por meio de negociações fraudulentas de imóveis, os denunciados realizavam, igualmente, o branqueamento dos recursos financeiros ilícitos oriundo de tais transações comerciais, utilizando as contas em instituições financeiras que possuíam para o envio e recebimento, entre todos, dos valores oriundos dessas práticas criminosas, buscando inclusive, neutralizar a origem fraudulenta de tais valores", consta no processo.

Ainda, de acordo com o MP, os denunciados, assim que recebiam os valores de origem fraudulenta iniciavam a movimentações bancárias entre as contas que operavam para ocultar a natureza, origem e localização para convertê-los em ativos lícitos, "tais circunstâncias evidenciam que todos os denunciados contribuíram significativa e voluntariamente com e para os objetivos da associação, que buscava, precipuamente, auferir lucros de maneiras ilícita com a prática de estelionatos e agiotagem, para, ao fim e ao cabo, branqueá-los, mediante ocultação e dissimulação da natureza, origem, localização, movimentação ou propriedade de tais valores, convertendo-os em ativos lícitos, em clara ofensa ao patrimônio alheio e à ordem econômica financeira". Durante o período, mais de 11 mil transações foram identificadas pelo Ministério Público envolvendo os denunciados.

Outro ponto observado pelo Ministério Público é a vultuosa quantia que foi movimentada em algumas dessas contas. Entre 2013 e 2014, uma delas teve fluxo de R$ 17.440.608,67. Já uma outra aplicação operou R$ 69.376.158,30. O MP observa que em parte das operações não havia identificação de beneficiários e depositantes.

O Ministério Público em sua conclusão afirmou que, "segundo se depreende, portanto, os valores movimentados entre as contas bancárias dos denunciados correspondiam a valores ilícitos, oriundos de vendas fraudulentas de imóveis e da prática criminosa conhecida como agiotagem".