Governo esclarece que não mudou regras de tarifa para o Pix

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira, dia 10, uma nota de esclarecimento sobre notícias falsas que estão repercutindo sobre uma suposta mudança nas regras de tarifas para o Pix. A verdade é que o governo não realizou nenhuma alteração. Além disso, possíveis taxas, quando existentes, são regulamentadas pelo próprio Banco Central (BC).

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O Pix, serviço de pagamento instantâneo brasileiro, é o meio criado pelo BC em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.

De acordo com o BC, a regra geral é que as pessoas físicas são isentas de cobrança de tarifas para enviar ou receber um Pix. Porém, há exceções. Desde o lançamento do Pix, elas podem ser tarifadas, por exemplo, ao receber um Pix, no caso de finalidade de compra, em contrapartida a atividades comerciais, quando foram recebidas mais de 30 transações no mês.

O BC desempenha dois importantes papéis no âmbito do Pix: o de regulador, definindo as regras de funcionamento do Pix, e o de gestor das plataformas operacionais, provendo as infraestruturas tecnológicas necessárias.

A infraestrutura, que liquida as transações entre instituições distintas e faz um pagamento acontecer em segundos, e a plataforma, que permite que o pagamento seja feito a partir de informações simples e de forma intuitiva, foram desenvolvidas e são operadas pelo BC.

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