Lei da Acessibilidade para empresas em SC tem encaminhamentos

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Concórdia (CDL) participou nesta semana de uma reunião promovida pela Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, em Florianópolis. Diversos assuntos estiveram na pauta. Mas, em foco, a discussão sobre a Lei de Acessibilidade. Empresários pedem maior prazo para adequação. Representante informou que pedirá ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que conceda uma nova data final para a adpatação.

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Como representante da CDL de Concórdia, participou do encontro na capital o diretor da CDL, Rogério Cecchin, que também é membro da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA). Ele esteve nos estúdios da Aliança nesta sexta-feira, dia 12, onde deu mais detalhes sobre a reunião e ressaltou que o entendimento do prazo curto é geral.

De acordo com o presidente da FCDL/SC, Onildo Dalbosco Júnior, a medida não tem como ser cumprida ao mesmo tempo em todo o território catarinense, tendo em vista as particularidades de relevo e planos diretores de cada município. ?Entendemos que a questão da acessibilidade é algo a ser atendida, mas também precisamos analisar como as cidades foram construídas ao longo do tempo e hoje, em muitas delas, é difícil instalar um elevador ou banheiros acessíveis, são vários os aspectos estruturais e de espaço que precisam ser analisados. Então, por isso que nós precisamos abrir o discurso, o debate, para que a gente encontre soluções para cada cidade onde está instalado o comércio varejista?, solicita o presidente.

Como membro da comissão, Cecchin vem acompanhando desde o início os desdobramentos que podem gerar prejuízos aos comerciantes no Oeste. ?Concórdia e várias regiões possuem várias particularidades que impedem a totalidade da aplicação da Lei de acessibilidade em específico em construções mais antigas, o que para a maioria é bem rigorosa?. Ouça a entrevista à Aliança FM logo acima.

Para Cecchin e no entendimento da CDL Concórdia muitas edificações não têm espaço nem estrutura financeira para fazer as adaptações exigidas, o que inviabiliza a locação destes imóveis. Além disso, a a lei vigente não avalia cada local com suas particularidades.

Berlanda comprometeu-se a solicitar ao MPSC um prazo maior para o cumprimento das adaptações, sobretudo nos prédios mais antigos. E para isso ainda foi formada uma comissão para discutir maior flexibilização, análise aprofundada do marco temporal, elaboração de um documento com os argumentos que posterior será enviado ao Ministério Público. O dirigente de Concórdia faz parte da Comissão.