Ministério Público lança formulário para receber denúncias eleitorais

Com o objetivo de incentivar e facilitar o registro de denúncias eleitorais, a Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou um formulário eletrônico exclusivo para receber essas informações.

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Qualquer pessoa que presenciar ou tiver conhecimento de uma prática ilícita eleitoral, pode fazer a denúncia através do canal disponível. Para acessar o formulário, basta entrar na página do MPSC, clicando aqui.

Confira algumas das irregularidades mais comuns: 

Propaganda eleitoral antecipada;

Calúnia e injúria eleitoral;

Descarte irregular de santinhos;

Divulgação de fake News;

Desordem ou confusão nos trabalhos eleitorais;

Transporte de eleitores;

Pedido de votos;

Violência de gênero.

As eleições municipais acontecem no dia 6 de outubro e o início da propaganda eleitoral é em 16 de agosto, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

A denúncia deve conter descrição detalhada dos fatos, indicando o local, as pessoas envolvidas e, sempre que possível, anexar foto ou vídeo. Após o preenchimento e envio do formulário, a Promotoria de Justiça referente à zona eleitoral da irregularidade irá agir.

O Promotor de Justiça da comarca fica responsável por analisar e dar o encaminhamento devido para a manifestação.  

Além do novo formulário, também é possível registrar denúncia através do e-mail, telefone ou presencialmente em Florianópolis. Para conferir todas as opções de contato, clique aqui.

OESTE MAIS/MP