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Piratuba terá eleição suplementar para o conselho tutelar neste domingo

Data 21/12/2023 às 09:36
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Piratuba terá eleição suplementar para o Conselho Tutelar neste domingo, 24 de dezembro de 2023. Três candidatos estão habilitados a participar, que tem a função de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

Os candidatos são:


Vanderlei Gomes de Oliveira, 58 anos. Concorre com o número 01


Guilherme Lopes Broll, 26 anos. Concorre com o número 02


Teresinha da Costa, 54 anos. Concorre com o número 03


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A votação será realizada das 8h às 17h, na Câmara de Vereadores de Piratuba. Para votar, é necessário apresentar documento de identificação com foto.


A importância do Conselho Tutelar:


O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Suas atribuições são definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


Entre as atribuições do Conselho Tutelar estão:


Receber, examinar e encaminhar denúncias de violação dos direitos da criança e do adolescente;

Promover a defesa dos direitos da criança e do adolescente;

Acompanhar o processo de adoção;

Orientar, disciplinar e fiscalizar as entidades que prestam serviços à criança e ao adolescente.


O Conselho Tutelar é um órgão fundamental para a proteção dos direitos da criança e do adolescente. A sua eleição é uma oportunidade para a população participar da escolha dos representantes que irão defender os direitos de seus filhos e netos.


ASCOM

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