Poder Público e entidades se reúnem para dar sequência ao debate sobre acessibilidade
29/02/2024 às 10:08
A Administração Municipal, juntamente com entidades representativas do município, tiveram uma reunião na quarta-feira, 28 de fevereiro, na Sala de Reuniões do Centro Administrativo Municipal, e a pauta foi a legislação federal de acessibilidade. A lei nº 10.098, aprovada em 2000, determina uma série de normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
O objetivo é buscar alternativas para adequar as edificações com o menor impacto possível, levando em consideração a arquitetura das edificações, a condição geográfica do município e equipamentos necessários para atender às normas de acessibilidade. O cumprimento da lei de acessibilidade é um dos pré-requisitos para emissão de alvará dos estabelecimentos, por isso a importância da discussão do tema com entidades representativas. A reunião definiu novos encaminhamentos no sentido de envolver a participação de outros órgãos da administração pública que podem ajudar no debate e buscando alternativas para encontrar soluções sobre o tema.
Participaram da reunião o prefeito Rogério Luciano Pacheco, juntamente com secretários municipais e o procurador, representando o Executivo, além de representantes de entidades: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Concórdia, Associação Empresarial de Concórdia - ACIC, a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC, o Sindicato do Comércio Varejista de Concórdia e Região - SINDILOJAS e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil - Sinduscon.
ASCOM
