Prefeito de Concórdia envia novamente ao Legislativo projeto que baixa a tarifa de ônibus
03/02/2024 às 07:55
O prefeito de Concórdia, Rogério Luciano Pacheco, enviou novamente, para a Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que institui a Tarifa Social no transporte coletivo do município e reduz a passagem de R$ 8,00 para R$ 4,50. Em janeiro, cercada de muitas polêmicas, a proposta foi rejeitada no legislativo.
Pacheco destaca que a decisão da administração é mais uma tentativa para diminuir o custo do transporte para os trabalhadores, estudantes e usuários, e também para os empresários que pagam o vale-transporte dos funcionários. ?O projeto não tem nada de novo, é o mesmo que já foi aprovado em 2023 e congelou a tarifa em R$ 5,00. A principal mudança é que agora estamos propondo a diminuição da tarifa para R$ 4,50. Iniciativa que vai beneficiar ainda mais os usuários, além de representar uma ação para incentivar o uso do transporte coletivo e melhorar a mobilidade urbana.?
O prefeito destaca a importante participação das entidades neste debate e dos pareceres técnicos da comissão de tarifa da prefeitura e da comissão de transportes da câmara, que visitou diversos municípios em Santa Catarina e no relatório final, concluiu que o atual modelo de transporte coletivo de Concórdia precisa ser subsidiado pela prefeitura, uma vez que não se sustenta somente com o pagamento da tarifa pelo usuário.
O relatório da comissão, faz um alerta para o fato de que o transporte coletivo é um direito social previsto na Constituição Federal e deve ser garantido pelas prefeituras. Da mesma forma como é de responsabilidade dos municípios os serviços de atendimento a educação e saúde da população, que são considerados direitos constitucionais.
O Projeto de Lei foi protocolado na tarde desta sexta-feira (2) e deve ser analisado no retorno do Legislativo após o recesso, a partir da próxima segunda-feira (5). ?Espero que os vereadores tenham sensibilidade e aprovem a redução da tarifa para aliviar o bolso da população que precisa do ônibus para se deslocar para o trabalho e para as atividades diárias?, pontua Pacheco.
Fonte: ASCOM
