Prefeitura emite nota sobre rompimento de contrato com empresa que atendia Secretaria de Educação

A Secretaria de Educação rescindiu o contrato com empresa prestadora de serviço e emitiu uma Nota Oficial sobre o assunto, já que há diversos questionamentos por parte dos colaboradores desta empresa, que tem sede em Chapecó. Conforme explica a nota, o pagamento em juízo significa que a empresa ainda não teve acesso aos valores.

Nota Oficial

A Prefeitura de Concórdia, por meio da Secretaria de Educação, rescindiu o contrato com a prestadora de serviços gerais, nutrição e alimentação, Patrono Serviços EIRELLI, depois da empresa descumprir as cláusulas do contrato, que determinam que a prestadora deve comprovar o pagamento do FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, aos seus colaboradores. A irregularidade resultou em processo administrativo e quebra de contrato, no último dia 18. A empresa prestou os serviços até dia 31 de janeiro. 

A falta de comprovação impediu o Poder Público de realizar o pagamento à prestadora, já que é uma exigência legal estar com o FGTS dos colaboradores em dia. Além disso, a empresa também apresentava um histórico de atrasos de pagamento de salário e benefícios, como vale tranporte e vale alimentação, aos funcionários.

A partir do dia 1 de fevereiro, uma nova empresa, em caráter emergencial, assumiu o serviço. A Prefeitura fez o pagamento em juízo, referente ao restante do serviço prestado, após a irregularidade cometida pela empresa.