PREFIC encaminha acerto de R$ 2,5 milhões em débitos com a Prefeitura de Concórdia
19/04/2021 às 15:33
O Programa de Recuperação Fiscal - PREFIC lançado pela Secretaria Municipal da Fazenda de Concórdia encerrou na última sexta-feira, 16. Criado pela Lei Complementar No. 820, publicada no Diário Oficial dos Municípios, o PREFIC foi uma possibilidade para contribuintes em débito com a prefeitura, regularizarem a sua situação.
O secretário municipal da Fazenda, Enori Bolsi, informou que os contribuintes que optaram pelo pagamento à vista alcançou o valor de R$ 750 mil e o débitos parcelados representaram cerca de R$ 1,8 milhão. Para pagamento do valor à vista, o contribuinte recebia um desconto de 100% nos juros e multas. Já no parcelamento em até seis vezes, o abatimento era de 80% dos juros e multas.
As dívidas em questão são referentes ao não pagamento de IPTU, ISS, Alvarás e serviços prestados na agricultura. O total representa mais de R$ 59 milhões, sendo que, 70% destes valores são dívidas de pessoas jurídicas. E todas as cobranças em aberto eram retroativas ao ano de 2020. A arrecadação ficou aquém do esperado, segundo Bolsi e não se descarta a possibilidade de reedição do PREFIC ainda neste ano.
