Projeto de subsídio ao transporte público e redução da tarifa é aprovado em Concórdia
07/02/2024 às 20:15
Foi aprovado na noite desta quarta-feira, dia 07, o Projeto de Lei nº11/2024, de autoria do executivo, que trata do subsídio de R$ 3,5 milhões ao transporte público de Concórdia. A votação ocorreu em sessão ordinária e contou com o voto favorável de todos os vereadores.
Com esta decisão, o valor da tarifa do transporte público vai cair. Conforme a proposta, o novo valor praticado a partir do anúncio feito pela prefeitura será de R$ 4,50. Atualmente, desde o dia 2 de janeiro, o preço da passagem é R$ 8,00, em função do reajuste solicitado pela controladora do serviço, Hodierna.
Ao longo da semana, emendas ao projeto original foram apresentadas. Inicialmente, o vereador Fábio Ferri (PL) sugeriu redução da tarifa para R$ 4,00. A outra emenda, do PL e do MDB, indicava um valor ainda menor, em R$ 3,50. A vereadora Ingrid Fiorentin (PT) também apresentou uma emenda, com valor da tarifa sugerido em R$ 2,00.
No entanto, as duas emendas protocoladas (de R$ 3,50 e R$ 2,00) foram rejeitadas. Conforme as informações, a rejeição ocorreu por conta da possível inconstitucionalidade das duas modificações.
Detalhes do projeto
O subsídio previsto é de até R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para o exercício de 2024, e o valor da tarifa única do transporte coletivo urbano do Município de Concórdia fica fixado em R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos), mantendo-se o desconto aos estudantes e contemplando as gratuidades, conforme previsto no Contrato de Concessão nº 5/2014.
O diferencial do novo Projeto, recém aprovado, é o de que contempla diversos itens que devem ser realizados pela Prefeitura, contendo inclusive as datas finais para execução. São eles:
1- Instalação de banheiro público e bebedouro no Terminal de Passageiros do centro da cidade, com previsão final de execução para março de 2024;
2- Instalação e reforma de abrigo de passageiros nos Bairros: Santa Rita, Poente do Sol, Sintrial e São Cristóvão, com previsão final de execução para abril de 2024;
3- 3.1 Instalação de abrigo de passageiros na Rua 29 de Julho, esquina com Rua Albino Vitto e Rua Vitorino Masiero, bem como alternância nos horários das linhas para sábados à noite e a tarde, 3.2 Instalação de abrigo de passageiros nas proximidades da Escola Walter Fontana.
4- Redução na tarifa para estudantes, que deve ser aplicado logo após a aprovação do Projeto de Lei que autoriza a concessão do subsídio tarifário;
5- Realização de campanha de mobilização para motivar a população a usar o transporte coletivo de passageiros, previsão de execução de março a dezembro de 2024;
6 - Conclusão e publicação dos resultados da pesquisa de satisfação do usuário que utiliza o transporte coletivo com previsão final de execução até fevereiro de 2024;
7 - 7.1 Realizar Estudo Técnico sobre o modelo de viabilidade para modelo com TARIFA ZERO no transporte coletivo urbano de Concórdia, visando o encerramento do atual contrato em 2026, conforme legislação atual. 7.2 O Estudo também deve, a curto prazo, apontar alternativas de alteração no atual contrato para ajustes de parâmetros/indicadores que constam na planilha de custos do serviço e para a adoção de uma forma de remuneração mais simplificada (remuneração R$/km rodado). Previsão final de execução até setembro de 2024;
8 - Enviar Projeto de Lei ao Poder Legislativo Municipal que regulamente os serviços de aplicativos de passageiros, com previsão final de execução até dezembro de 2024;
9- Retomada do transporte coletivo para comunidades do interior do Município, no mínimo com atendimento semanal, com previsão final de execução para julho de 2024;
10- Criação de uma Comissão Permanente Tripartite com representantes do Município, da concessionária e da sociedade civil para fiscalizar e acompanhar o Sistema Municipal de Transporte Previsão final de execução para abril de 2024.
