Propostas para nova concessão do sistema de água e esgoto de Concórdia serão conhecidas hoje

Chega ao fim nesta segunda-feira, dia 22, a licitação que visa a contratação de uma nova empresa para controlar o sistema de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto em Concórdia. As propostas das interessadas serão conhecidas nesta manhã, cujo o prazo para o envio termina antes das 09 horas.

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A licitação foi lançada em 26 de abril. A abertura das propostas ocorreria ainda em 20 de junho, mas foi adiada por um mês. O valor estimado pela concessão é de R$ 1.784.877.196,00 (Um bilhão, setecentos e oitenta e quatro milhões, oitocentos e setenta e sete mil e cento e noventa e seis reais). A outorga tem lance inicial em R$ 29 milhões.

A empresa vencedora da licitação terá que, dentre algumas melhorias apresentadas no edital, ofertar um desconto de 15% na tarifa atualmente praticada, além de já no primeiro ano de operação do serviço, elaborar o projeto de captação de água junto ao rio Uruguai. Atualmente a água que abastece Concórdia é captada nos rios Jacutinga e Suruvi, que em períodos de estiagem não dão conta do volume necessário.

Antes de lançar o edital licitatório, a administração contratou por licitação uma empresa especializada para fazer o levantamento e avaliação de todo o sistema de abastecimento do município. Após esse trabalho, foi construído o edital que, posteriormente, foi encaminhado para análise do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal fez algumas recomendações que foram inseridas no documento pela prefeitura.

A reportagem da emissora apurou que houve uma ação no Ministério Público de Santa Catarina, solicitando a suspensão do processo licitatório. No entanto, o parecer do órgão estadual foi pela continuidade do certamente, mas o próprio MP poderá entrar com uma nova ação, questionando alguns pontos do edital.

Entre estes pontos que poderão ser elencados está o fato de que a licitação é baseada no Plano Municipal de Saneamento Básico, que tem erros pois não contempla áreas do município que estão em crescimento.