Na manhã desta sexta-feira (22) foi realizada mais uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Concórdia.

Na pauta o Veto n° 04/2023 às Emendas aditivas e modificativas n°s. 001, 002, 007, 009, 011 e 012/2023, ao Projeto de Lei n° 65/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Concórdia, para o exercício de 2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo.

O vereador Vilmar Comassetto (PDT) autor de diversas 001, 002, 009, 011 e 012 comentou que entende as questões de legalidades, e é favorável ao veto, mas reforçou que irá continuar cobrando essas demandas apontadas nas emendas porque são demandas da população.

A vereadora Ingrid Fiorentin (PT), coautora da emenda 007, que previa a instituição o Transporte Coletivo não urbano nas comunidades, explicou que essa emenda teve um erro técnico na digitação de um número, e reforçou o quanto essas pessoas necessitam do transporte e ainda afirmou que a batalha continua e que continuará reivindicando esse transporte.  

Na sequência houve a aprovação do PL n° 73/2023, que se refere a remanejamentos e suplementações na LOA 2023.

 Confira as emendas que foram vetadas:

Emenda 001 ? proposta pelo vereador Vilmar Comassetto

Acresce no FUMDEAGRO, o valor de R$ 300.000,00, totalizando para esta ação/fonte o valor total de R$ 760.000,00.

Anula no Programa 0003 - SEPLAN ? Planejamento, Ação 2003 ? Ações de Planejamento - SEPLAN, o valor de R$ ­­­­­­­­­­­­­­­­­300.000,00, ficando ainda disponível o valor de R$ 3.145.000,00.

O vereador justifica que a prefeitura de Concórdia mantém Termos de Colaboração com 18 Associações de Agricultores com o repasse de recursos financeiros cujo objetivo da transferência é de auxiliar no desenvolvimento agropecuário e atividades rurais visando melhorar as condições socioeconômicas dos agricultores.

Emenda 002 ? proposta pelo vereador Vilmar Comassetto

Acresce no Programa 0042 ? Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana ? SEPLAN, ação 1009 ? Ações de Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEPLAN, o valor de R$ 145.000,00, no elemento de despesa 3349 ? Aplicações Diretas, na fonte 150070000001 ? Recursos Ordinários ? Prefeitura, totalizando para esta ação/fonte o valor total de R$ 11.716.512,00.

Anula no Programa 0003 ? Planejamento ? SEPLAN, Ação 2003 ? Ações de Planejamento - SEPLAN, constante do Quadro de Detalhamento da Despesa o valor de R$ ­­­­­­­­­­­­­­­­­145.000,00, elemento de despesa 3319 ? Aplicações Diretas, na fonte 150070000001 ? Recursos Ordinários ? Prefeitura, ficando ainda disponível o valor de R$ 3.000.000,00.

Na justificativa o vereador apresenta que o valor tem como destino a construção da Praça Pública no Bairro Sintrial. 

 Emenda 007- proposição dos vereadores Ingrid Fiorentin, Margarete Poletto Dalla Costa, Fábio Luis Ferri, Closmar Zagonel, Jaderson Miguel Prudente e João Valmor Reitel

Acresce nos Objetivos do Programa 0041 ??Trânsito e Mobilidade Urbana, SEMURB, constante do Anexo 06 ? Programa de Trabalho (pág. 5/10), a redação: Instituir o Transporte Coletivo não urbano nas comunidades. Acrescer na ação 2031 ? Ações de Trânsito Urbano, o valor de R$ 500.00,00 totalizando para esta ação o valor total de R$ 2.557.000,00.

Anula no Programa 0002 ? Apoio Administrativo ? Gabinete do Prefeito ? GAP, na ação 2002 ? Gestão, Manutenção e Serviços do Gabinete do Prefeito - GAP, constante do Anexo 06 ? Programa de Trabalho (pág. 1/13), na fonte de recursos 01000001 ? Recursos Ordinários ? Prefeitura, o valor de R$ 500.000,00, totalizando ainda o valor de R$ 1.600.000,00.

Os vereadores que subscrevem esta emenda são procurados diariamente pelos moradores dos distritos e comunidades rurais do município de Concórdia que relatam não estarem sendo atendidos com transporte coletivo de passageiros há cerca de três anos. Estes moradores, idosos, deficientes e mulheres, vivem e trabalham no interior do município e precisam regularmente se deslocarem de suas comunidades até a cidade para receberem o salário de suas aposentadorias, realizarem seus negócios, irem até a farmácia ou até mesmo para fazerem exames ou consultas em médicos especializados.

 Emenda 009- proposição dos vereadores André Rizelo e Vilmar Comassetto

Acresce no Programa 0042 ? Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana ? SEPLAN, ação 1009 ? Ações de Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEPLAN, o valor de R$ 800.000,00, no elemento de despesa 3349 ? Aplicações Diretas, na fonte 150070000001 ? Recursos Ordinários ? Prefeitura, totalizando para esta ação/fonte o valor total de R$ 12.916.512,00.

O objetivo dessa emenda é de realizar o calçamento de cerca de 10.000² de ruas no Loteamento Jardim Califórnia, pelo município, porque o proprietário não cumpriu com a conclusão dessa obra dentro do prazo que se encerrou no dia 28 de julho de 2023. Considerando que esse é um direito dos moradores e que o município tem lotes caucionados para a garantia da execução da referida obra, cabe ao município a realização da mesma. 

Emenda 011-proposta pelo vereador Vilmar Comassetto

Acresce no Programa 0073 ? Difusão Cultural ? SEDEC, ação 2403 ? Ações da Difusão Cultural - SEDEC, o valor de R$ 50.000,00, no elemento de despesa 3490 ? Aplicações Diretas, na fonte 170070000001 ? Recursos Ordinários ? Prefeitura, totalizando para esta ação/fonte o valor total de R$51.000,00

Anular no Programa 0004 ? Comunicação Social ? SECOM, Ação 2004 ? Ações de Comunicação Social ? SECOM, constante do Quadro de Detalhamento da Despesa o valor de R$ ­­­­­­­­­­­­­­­­­50.000,00, elemento de despesa 3339 ? Aplicações Diretas, na fonte 150070000001 ? Recursos Ordinários ? Prefeitura, ficando ainda disponível o valor de R$ 2.833.000,00

A presente Emenda tem como objetivo a Realização de Festival de Talentos Musicais para Pessoas com Deficiência (PCD). O objetivo do Festival é de além de incentivar, apoiar e divulgar o trabalho de artistas com deficiência, também deve proporcionar o lazer e contribuir para a comunicação, integração, identificação e ampliação dos seus limites físicos e mentais. Além disso, pode ser usada como instrumento da medicina que estimula a expansão cognitiva, psicomotora, afetiva e educacional. Importantíssimo, portanto, a realização desse Festival para PCDs expandindo a inclusão desses cidadãos.

Emenda 0012-proposta pelo vereador Vilmar Comassetto

Acresce no Programa 0035 ? Extensão Rural ? FUMDEAGRO, ação 2304 ? Ações da Extensão Rural - FUMDEAGRO, o valor de R$ 70.000,00, no elemento de despesa 3335 ? Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, na Fonte 150070000001 ? Recursos Ordinários ? Prefeitura, totalizando para esta ação/fonte o valor total de R$ 830.000,00

Anula no Programa 0093 - SECONTI ? Controle Interno, Ação 2622 ? Ações de Controle Interno - SECONTI, constante do Quadro de Detalhamento da Despesa o valor de R$ ­­­­­­­­­­­­­­­­­70.000,00, elemento de despesa 3319 ? Aplicações Diretas, na Fonte 150070000001 ? Recursos Ordinários ? Prefeitura, ficando ainda disponível o valor de R$ 579.000,00.

O objetivo dessa emenda é atender uma demanda da Associação de Agricultores de Barra do Tigre que atualmente tem em seus quadros cerca de 150 famílias. Esse equipamento é de fundamental importância para auxiliar esses produtores na aplicação de adubo orgânico seco (esterco de aves).

Fonte: Assessoria Câmara