Auditoria e denúncias em Itá

O prefeito de Itá, Egídio Gritti, entregou nesta quarta-feira (17), ao Ministério Público os relatórios da auditoria contratada para verificar as contas da gestão administrativa de 2004 a 2008. Do levantamento, resultaram 14 volumes com possíveis irregularidades e indícios de prejuízo aos cofres públicos. O trabalho foi realizado pela empresa Works Treinamento e Consultoria Ltda, com sede em Concórdia.

Gritti enfatizou que "por se tratar de um levantamento minucioso, envolvendo milhares de páginas, achamos ser coerente fazer todas as verificações antes de levar o resultado ao conhecimento público". O prefeito espera, a partir da análise do Ministério Público da Comarca de Itá, tomar as providências necessárias visando restabelecer aos cofres públicos os valores envolvidos. Egídio Gritti ressaltou ainda que, após a manifestação do Ministério Público, encaminhará cópia do relatório à Câmara Municipal de Vereadores.

Os possíveis prejuízos indicados na auditoria somam um total de R$ 3.877.336,00. A auditoria apontou os seguintes procedimentos da gestão 2004/2008:

1)     Não comprovação da realização de serviços contratados com máquinas pesadas, especialmente pela demonstração da existência de sócios ocultos e utilização de "empresa de fachada".

2)     Pagamento de Auxílios Funerais acima daqueles permitidos pela legislação vigente, além da falta de critérios para definição dos valores pagos.

3)     Análise de despesas com pagamento de membros do Conselho Tutelar. Além de cumprirem carga diversa da estabelecida em lei, em alguns casos existia acumulação de cargos não previstos em lei.

4)     Constatados indícios de que vários serviços de consertos de máquinas e veículos não foram realizados. Neste sentido, observou que alguns veículos e máquinas foram abastecidos enquanto deveriam estar em conserto.

5)      Aquisição de peças e serviços sem licitação de empresas que possuem como sócios os sobrinhos e irmão do ex-prefeito, e uma vereadora e ex- secretária municipal.

6)     Nomeação de servidores sem aprovação em concurso público e admissão de servidores em caráter temporário sem a realização de processo seletivo.

7)     Acumulação de cargos públicos em desacordo com a Constituição Federal, desvio de funções e servidores comissionados que não exerciam funções de direção, chefia e assessoramento.

8)     Pagamento de horas extras de forma irregular, sem comprovação de que efetivamente tivessem sido realizadas, servindo apenas de complemento de salário. Pagamento de adicional de insalubridade com ausência de laudo técnico que comprovasse critérios de concessão, e de sobreaviso calculado de forma diferente do previsto em lei.

9)     Disponibilização de pessoal a outros entes de forma irregular com carga horária diferente da legalmente constituída. Contratação de pessoal sem justificativa, mesmo com a existência de aprovados em concurso público ainda em vigor.

10)  Afronta aos dispositivos da Lei de Licitações e princípios da administração pública, que vão desde a ausência de publicação da licitação e do contrato, pagamentos antecipados sem justificativa, editais elaboradoras fora das normas legais, ausência de parecer jurídico, ausência de leis autorizativas específicas para o licitado, entre outras.

11)  Diferenciação no tratamento dos métodos de ensino, muitos documentos, como o Plano de Ações Articuladas, foram produzidos sem a devida participação dos interessados.

12)  Irregularidades em prestações de contas de adiantamentos, contrariando os princípios da Administração Pública, os princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade, assim como disposições constantes na Lei de Licitações.

13)  Auditoria com verificação de engenheiro perito nas obras da EMEB Valentin Bernardi constatou o pagamento de serviços não realizados, pagamentos em duplicidade, materiais empregados de baixa qualidade, entre outros.

14)  Irregularidades na contratação de serviços advocatícios e de assessoria. Não comprovação da realização dos trabalhos.

Os levantamentos foram feitos nas contas de quando Jairo Sartoretto, (PMDB) era prefeito de Itá.