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Autorizada vistorias dos Voluntários em Concórdia
17/10/2011 às 08:14
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O prefeito de Concórdia, João Girardi, assinou nessa manhã o ato que autoriza os Bombeiros Voluntários a realizar novamente as vistorias técnicas no município. De acordo com Girardi, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado é uma grande vitória. O encaminhamento ainda não é definitivo, pois o processo deve seguir tramitando na capital.
Por enquanto, os Voluntários estão retomando os trabalhos e o montante arrecadado será utilizado para manutenção de entidade. Pelos cálculos dos Voluntários, aproximadamente 100 pedidos devem estar atrasados com expectativa de regularizar a situação em um curto espaço de tempo.
Decisão
O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Monteiro Rocha, suspendeu temporariamente os efeitos da decisão que desautorizava os Bombeiros Voluntários de Concórdia realizar as vistorias técnicas no município.
A decisão foi proferida ontem no processo ingressado pela Procuradoria do Ministério Público que pede a inconstitucionalidade de Lei Municipal que dá poderes aos Voluntários para a realização das atividades do gênero.
Os Bombeiros Militares de Chapecó estão tentando viabilizar um escritório em Concórdia para realizar as vistorias. A direção dos Bombeiros em Concórdia alega que se as vistorias forem suspensas à entidade não terá mais condições financeiras de viabilizar os atendimentos.
No entendimento da assessoria jurídica da Prefeitura de Concórdia os efeitos da ADIN estão suspensos e os Voluntários poderão voltar a realizar as vistorias técnicas. O processo ainda terá tramitação dentro do Tribunal de Justiça para julgamento do mérito da ação.
Por enquanto, os Voluntários estão retomando os trabalhos e o montante arrecadado será utilizado para manutenção de entidade. Pelos cálculos dos Voluntários, aproximadamente 100 pedidos devem estar atrasados com expectativa de regularizar a situação em um curto espaço de tempo.
Decisão
O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Monteiro Rocha, suspendeu temporariamente os efeitos da decisão que desautorizava os Bombeiros Voluntários de Concórdia realizar as vistorias técnicas no município.
A decisão foi proferida ontem no processo ingressado pela Procuradoria do Ministério Público que pede a inconstitucionalidade de Lei Municipal que dá poderes aos Voluntários para a realização das atividades do gênero.
Os Bombeiros Militares de Chapecó estão tentando viabilizar um escritório em Concórdia para realizar as vistorias. A direção dos Bombeiros em Concórdia alega que se as vistorias forem suspensas à entidade não terá mais condições financeiras de viabilizar os atendimentos.
No entendimento da assessoria jurídica da Prefeitura de Concórdia os efeitos da ADIN estão suspensos e os Voluntários poderão voltar a realizar as vistorias técnicas. O processo ainda terá tramitação dentro do Tribunal de Justiça para julgamento do mérito da ação.
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