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Bombeiros Militares querem assumir vistorias técnicas

Data 12/08/2010 às 13:59
Lei municipal foi julgada inconstitucional em Seara e mesma situação deve ocorrer em Concórdia
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Depois de intervir em Seara para regularizar a situação das vistorias, os Bombeiros Militares de Santa Catarina também estão ameaçando assumir as atividades em Concórdia, alegando incompetência jurídica por parte do Corpo de Bombeiros Voluntários. O comandante do 6º Batalhão de Bombeiros Militares de Chapecó, major Luiz Carlos Balsan, esteve nessa manhã reunido com a prefeita de Seara Laci Grigolo. Ele apresentou uma proposta para assinatura de convênio que deve ser analisado nas próximas horas pela Prefeitura de Seara e diretoria do Corpo de Bombeiros Voluntários.

De acordo com Balsan, a intenção é manter a corporação de Seara nas atividades de resgate e atendimento de emergência. Somente as vistorias seriam feitas pelos Bombeiros Militares, conforme determina a legislação. O major esclarece que a lei municipal aprovada em Seara e que autorizava os Voluntários a prestar o serviço foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado. "Tão logo firmado esse convênio nós vamos começar a atuar", pontua.

Balsan esclarece também que a questão técnica é indelegável para entidades de cunho privado como está acontecendo em cidades do Estado, inclusive Concórdia que pode sofrer intervenções nos próximos meses. O major revela que uma ação está tramitando no Tribunal de Justiça do Estado pedindo a inconstitucionalidade da lei municipal, aprovado pela Câmara de Vereadores e dando poderes ao Corpo de Bombeiros de Concórdia para fiscalização.

"Tenho certeza que daqui a alguns meses em Concórdia não será diferente e o Estado vai assumir os trabalhos na área técnica", reitera.

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