Brasil Telecom multada em R$ 20 milhões em Seara

O juiz da Comarca de Seara, Rafael Germer Condé, aumentou nesta semana a multa aplicada contra a Brasil Telecom pelo descumprimento de ordem proferida em ação movida pelo Ministério Público.

Na ação, a Promotoria pede a suspensão das cobranças de seguros das empresas QBE e ACE nas faturas de telefone fixo das cidades de Arvoredo, Seara e Xavantina. Para a Promotoria, é preciso também fixar indenização pelos danos coletivos, em no mínimo R$ 500.000,00 cada empresa.

Diante do descumprimento da decisão, que mandava suspender os contratos e registrar nas faturas frase de alerta aos consumidores, o Condé aumentou a multa diária de R$ 10.000,00 para R$ 20.000,00. A multa continua incidindo até o integral cumprimento da decisão.

Até agora já incidiram aproximadamente R$ 20 milhões em multas contra a Brasil Telecom.