Briga pelo ICMS

A Prefeitura de Itá já protocolou no Superior Tribunal de Justiça o recurso na tentativa de reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no caso do ICMS gerado pela usina hidrelétrica. No último mês, o TJ deu parecer favorável ao município de Aratiba, que passará a receber todo o repasse do ICMS da geração de energia elétrica, antes divididido com Itá. Essa questão dura há pelo menos nove anos. O município gaúcho sustenta que a Constituição Federal prevê o repasse desses recursos para os municípios que possuam os geradores, já Itá defende que tem a subestação no seu território e que tanto uma quanto a outra dependem de sí para a produção de energia.

 O prefeito Egídio Gritti fala desses encaminhamentos. Ele explica que um escritório de advocacia já foi contratado e os documentos protocolados no Tribunal de Justiça, em Florianópolis, e no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Ele destaca que o Executivo Municipal de Itá ainda aguarda a manifestação da Justiça sobre esse recursos, para depois dar os primeiros encaminhamentos.

Ele explica que a decisão saiu no final de outubro e a mesma chegou ao conhecimento da administração de Itá somente no último dia sete, sendo que a Prefeitura não teve conhecimento desse julgamento e, até então, não havia sido notificada do resultado desse julgamento.